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Acrescentado pela Portaria n.º 156/2013

Artigo 14.º-A Emissão de certificado

1 - No termo do estágio a entidade promotora deve entregar ao estagiário um certificado comprovativo de frequência e avaliação final, de acordo com modelo definido pelas autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais Norte, Centro e Alentejo.

2 - No caso dos destinatários que sejam detentores de qualificação de nível 3 do QNQ, a conclusão do estágio com avaliação final positiva dá lugar à obtenção do nível 4 de qualificação do QNQ, nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, o qual deve constar do certificado previsto no número anterior

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado neste artigo está em vigor desde Fevereiro de 2009. Consulte o artigo CÓDIGO DO TRABALHO em vigor com atualizações para ver a versão final. O código do...

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