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REGULAMENTO - Artigo 11.° - Formação profissional

[1. A entidade promotora obriga -se a proporcionar formação profissional, com uma carga horária mínima de 50 horas, em competências transversais, em empreendedorismo ou em área de formação necessária para o desempenho do estágio na entidade beneficiária, designadamente:]

Alterado pela Portaria n.º 156/2013 para:

1 - A entidade promotora obriga-se a proporcionar formação profissional, em competências transversais, em empreendedorismo ou em área de formação necessária para o desempenho do estágio na entidade beneficiária, designadamente:

a) No caso do Passaporte Emprego Industrialização, em áreas relevantes para promover a industrialização das empresas;

b) No caso do Passaporte Emprego Internacionalização, em áreas relevantes para promover a internacionalização das empresas.

Acrescentado pela Portaria n.º 156/2013:

2 - A formação deve ser ministrada numa das seguintes modalidades:

a) Formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do estágio;

b) Formação realizada por entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas.

3. [2. antes da Portaria n.º 156/2013] A formação deve ser ministrada, preferencialmente, durante o horário de realização do estágio.

4. [3. antes da Portaria n.º 156/2013] No caso de a formação ser realizada, total ou parcialmente, fora do horário de realização do estágio, o estagiário tem direito a uma redução idêntica no horário do estágio.

[4. A formação deve ser realizada por entidade formadora certificada.] - Revogado pela Portaria n.º 156/2013

[5. A formação referida no presente artigo deve estar prevista no Catálogo Nacional de Qualificações.]

Alterado pela Portaria n.º 156/2013 para:

5 - A formação referida na alínea b) do n.º 2 do presente artigo deve estar prevista no Catálogo Nacional de Qualificações.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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