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REGULAMENTO - Artigo 10.° - Local de realização do estágio

O estágio deve realizar -se nos estabelecimentos localizados no Norte, Centro ou Alentejo de Nível II da nomenclatura de unidades territoriais definida pelo Decreto- -Lei n.° 46/89, de 15 de fevereiro, com a redação dada pelos Decretos -Leis n.°s 163/99, de 13 de maio, 137/99, de 11 de agosto, e 244/2002, de 5 de novembro, e pela Lei n.° 21/2010, de 23 de agosto.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado neste artigo está em vigor desde Fevereiro de 2009. Consulte o artigo CÓDIGO DO TRABALHO em vigor com atualizações para ver a versão final. O código do...

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