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REGULAMENTO - Artigo 9.° - Duração do estágio

[O estágio tem a duração de seis meses, não prorrogável.]

Alterado pela Portaria n.º 156/2013 para:

O estágio tem a duração de doze meses, não prorrogável.

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado neste artigo está em vigor desde Fevereiro de 2009. Consulte o artigo CÓDIGO DO TRABALHO em vigor com atualizações para ver a versão final. O código do...

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