Artigo 8.° - Plano estratégico de intervenção
1 - O plano estratégico de intervenção, que estrutura e orienta a atividade do CQEP durante um período de três anos, é elaborado pela entidade candidata e sujeito à apreciação da ANQEP,I.P., em sede de candidatura.
2 - O plano estratégico de intervenção é considerado aprovado se à entidade proponente for concedida autorização para a criação do CQEP.
3 - O plano estratégico de intervenção estabelece o âmbito contextualizado de intervenção do CQEP e define, designadamente:
a) A fundamentação dos objetivos propostos;
b) A estratégia a adotar;
c) A área de intervenção territorial, incluindo o regime de itinerância nos casos em que se verifique;
d) Os resultados anuais a atingir, nomeadamente o número de jovens e de adultos a abranger, por tipo de intervenção e por nível de qualificação e certificação e, no caso dos candidatos ao primeiro emprego e desempregados, o número de integrações no mercado de emprego;
e) O modelo de organização e funcionamento, incluindo a constituição da equipa, as valências internas do CQEP, nomeadamente quando incluam a intervenção na área da deficiência ou incapacidade, e a utilização de outros recursos da entidade promotora;
f) A externalização de serviços complementares adequados aos públicos preferenciais, quando o CQEP inclua também a especialização na área da deficiência ou incapacidade;
g) As áreas de educação e formação e as saídas profissionais em que o CQEP pretende promover processos de RVCC nas vertentes profissionais e de dupla certificação;
h) As parcerias e as ações de dinamização local previstas, por tipo de intervenção.
4 - O plano estratégico de intervenção pode ser objeto de revisão, por iniciativa da entidade promotora, por proposta dos parceiros, referidos no artigo seguinte, ou em função das dinâmicas de acompanhamento, de avaliação e de monitorização da ANQEP, I.P..
5 - As alterações propostas ao plano estratégico de intervenção, no âmbito da revisão prevista no número anterior, devem ser submetidas à autorização do conselho diretivo da ANQEP, I.P..
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