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Artigo 8.º - Formação profissional

[1 — A entidade promotora obriga -se a proporcionar formação profissional, com uma carga horária mínima de 50 horas, em competências transversais, em empreendedorismo ou em área de formação necessária para o desempenho do estágio na entidade promotora.]

Alterado pela Portaria n.º 65-B/2013 de 13 de fevereiro para:

1 — A entidade promotora obriga -se a proporcionar formação profissional em competências transversais, em empreendedorismo ou em área de formação necessária para o desempenho do estágio numa das seguintes modalidades:

a) Formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do estágio;

b) Formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas.

2 — A formação deve ser ministrada, preferencialmente, durante o horário de realização do estágio.

3 — No caso de a formação ser realizada, total ou parcialmente, fora do horário de realização do estágio, o estagiário tem direito a uma redução idêntica no horário do estágio.

[4 — A formação deve ser realizada por entidade formadora certificada.] Revogado pela Portaria n.º 65-B/2013 de 13 de fevereiro.

[5 — A formação referida no presente artigo deve estar prevista no Catálogo Nacional de Qualificações.]

Alterado pela Portaria n.º 65-B/2013 de 13 de fevereiro para:

5 — A formação referida na alínea b) do n.º 1 do presente artigo deve estar prevista no Catálogo Nacional de Qualificações.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

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