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Artigo 13.º - Bolsa de estágio

A entidade promotora deve pagar, mensalmente, ao estagiário uma bolsa definida em função do seu nível de qualificação, cujo valor é o seguinte:

[a) 1,65 vezes do valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS) para o estagiário com ensino superior completo;

b) 1,25 vezes do valor correspondente ao IAS para o estagiário com ensino secundário completo ou ensino pós- -secundário completo;

c) O valor correspondente ao IAS para o estagiário sem ensino secundário completo.]

Alterado pela Portaria n.º 65-B/2013 de 13 de fevereiro para:

a) 1,65 vezes do valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ;

b) 1,4 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ;

c) 1,3 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ;

d) 1,2 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ;

e) O valor correspondente ao IAS, para os restantes casos.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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