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Artigo 8.º - Duração, renovação e cessação

1 — Quando a entidade requerente não indique o prazo de duração do projecto, considera -se que este tem a duração de 30 dias, renovando -se por iguais e sucessivos períodos, até ao limite máximo de dois anos.

2 — Sempre que a entidade beneficiária pretenda pôr termo à ocupação, deve comunicá -lo, por escrito, ao trabalhador e à agência para a qualificação e emprego com 10 dias de antecedência.

3 — O trabalhador pode pôr termo à ocupação no prazo e nos termos do número anterior, salvo por motivo de novo emprego, caso em que não há lugar a aviso prévio.

4 — Após decorrido o limite máximo de tempo de ocupação referido no n.º 1, a entidade promotora não pode ocupar o mesmo trabalhador no mesmo projecto durante um período de, pelo menos, dois anos.

4000 Caracteres remanescentes


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