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Artigo 4.º - Procedimentos

1 — As candidaturas para a execução de projectos de actividades ocupacionais são apresentadas nos serviços da direcção regional competente em matéria de emprego, em formulário próprio, com indicação do número e do perfil e formação dos trabalhadores pretendidos e da duração provável da ocupação.

2 — As candidaturas devem ser acompanhados de elementos demonstrativos do preenchimento dos requisitos e da respectiva declaração de compromisso.

3 — A direcção regional competente em matéria de emprego pode solicitar os esclarecimentos complementares que considere necessários, a apresentar no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar desistência da candidatura.

4 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a direcção regional competente em matéria de emprego supre oficiosamente as deficiências dos processos de candidatura sempre que os elementos apresentados pela entidade promotora o permitam.

4000 Caracteres remanescentes


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