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Artigo 11.º - Acompanhamento

1 — As agências para a qualificação e emprego acompanham o desenvolvimento dos projectos ocupacionais através dos métodos considerados adequados, de modo a verificar, nomeadamente:

a) Se a actividade ocupacional constante do projecto não consiste na ocupação de postos de trabalho existentes e que podem ser preenchidos no mercado normal de trabalho;

b) Se os trabalhadores estão afectos a fins diferentes dos acordados por parte das entidades promotoras.

2 — A Inspecção Regional do Trabalho colabora no acompanhamento do programa, quer informando os ocupados em matéria de legislação laboral quer fiscalizando a actividade ocupacional.

2000 Caracteres remanescentes


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