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DIVISÃO III Prestações por morte

Artigo 56.º - Modo de fixação da pensão

1 — A pensão por morte é fixada em montante anual.

2 — A pensão por morte, incluindo a devida a nascituro, vence -se a partir do dia seguinte ao do falecimento do sinistrado e cumula -se com quaisquer outras.

4000 Caracteres remanescentes


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