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CAPÍTULO IV Reabilitação e reintegração profissional

SECÇÃO I Âmbito

Artigo 154.º - Âmbito

O presente capítulo regula o regime relativo à reabilitação e reintegração profissional de trabalhador sinistrado por acidente de trabalho ou afectado por doença profissional de que tenha resultado incapacidade temporária parcial, ou incapacidade permanente, parcial ou absoluta para o trabalho habitual.

2000 Caracteres remanescentes


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