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Artigo 14.o - Formação profissional

1—A formação profissional proposta pelo centro de emprego deve ter como objectivo o reforço das condições de empregabilidade do beneficiário, facilitando o seu regresso rápido e sustentado ao mercado de trabalho.

2—No âmbito da execução do PPE de cada beneficiário, as acções de formação profissional ou outras medidas equivalentes a proporcionar devem permitir a melhoria das habilitações escolares e ou profissionais e são definidas tendo em conta as suas competências, expectativas e as necessidades do mercado de trabalho.

priscilla de souza dos santos viana
quanto tempo posso esperar para dar entrada no seguro desemprego
tive q viajar com urgencia por isso nao dei entrada no meu seguro desemprego,quanto tempo de validade tem?
Beatriz Madeira
Cara Priscilla Viana, boa tarde.

Tem 90 dias seguidos a contar do dia seguinte à data do desemprego para entregar o formulário na Seg. Social ou no Centro de Emprego da sua área de residência, onde também se deve inscrever.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Ana Paula Moreira
19 horas 26 minutos

sou pensionista por velhice e pretendo trabalhar por conta de outrem.Serei obrigada a descontar para a segurança social?

António Costa
2 dias 14 horas

Já li vários assunto relacionados com este assunto e nunca vi esclarecimento sobre a que horas se aplica esse período de a ...

Felicty
7 dias 23 horas

Pois vá tentando , pode ser que conecte-se a rede .

Natercia
10 dias 12 horas

Ola boa noite, sou rececionista de hotel, gostaria de saber se é legal, apenas uma mulher fazer o horário noturno 00:00-08: ...

Anna santana
12 dias 5 horas

olha eu tive uns cacarias mas ousadas com um garroto, eu deixe ele coloca apontado pau dele na entra do meu anus, mas foi só ...