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Artigo 10.º - Montante do subsídio por cessação de atividade

1 — O montante diário do subsídio por cessação de atividade é calculado de acordo com a seguinte fórmula: (E × 0,65)/30 × P

2 — Para efeitos de aplicação da fórmula referida no número anterior entende -se por:

a) «E» o escalão de base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessação do contrato de prestação de serviços;

b) «P» a percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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3 dias 12 horas

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6 dias 1 hora

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