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4.4 — Medida 4: Definição e implementação de uma estratégia nacional de segurança da informação

Consolidar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação (ENSI), definindo:

  • Objetivos nacionais para a segurança da informação — aquilo que cada membro da Sociedade da Informação pode esperar e contar a nível nacional;

  • Responsabilidade na segurança da informação — quem é responsável pela implementação da segurança da informação no país;

  • Organização da segurança da informação — qual a estrutura definida para a segurança da informação;

  • Gestão — quem é responsável por estabelecer, controlar e medir e gerir o risco e auditar a segurança da informação;

  • Serviços de segurança da informação — que serviços são fornecidos a nível nacional e por quem.

Com efeito, a ENSI compreenderá, designadamente:

  • A criação, instalação e operacionalização de um Centro Nacional de Cibersegurança;

  • O aprofundamento e melhoria das condições de operação do Sistema de Certificação Electrónica do Estado (SCEE), com vista à sua adequação aos requisitos internacionais mais recentes;

  • A criação e certificação de uma solução de criptografia forte de origem nacional, bem como o desenvolvimento de soluções para a sua utilização e promoção junto dos potenciais utilizadores;

  • A revisão do quadro legal para a segurança das matérias classificadas — incluindo a salvaguarda da informação classificada, da credenciação pessoal e industrial e ainda da segurança dos sistemas de comunicação e informação, substituindo os regulamentos SEGNAC atualmente em vigor.

O desenvolvimento desta medida será coordenado pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS), com a colaboração de todas as entidades relevantes em razão da matéria, no âmbito do grupo de trabalho existente na Rede Interministerial TIC.

Prazo: A ENSI deve ser revista no prazo de seis meses, devendo as restantes medidas ser executadas no prazo de 12 meses.

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