DOSSIER IRS 2015

Despesas com educação

Na declaração de IRS relativa ao ano (despesas) de 2015 serão considerados 30% das despesas de educação, até um máximo de 800 Eur. O limite aumentou 40 Eur face a 2014, mas foi retirada a majoração que beneficiava as famílias com 3 ou mais dependentes.

Despesas de educação e formação dedutíveis

Serviços isentos de IVA e/ou bens tributados à taxa de 6%, tais como:

• Taxas de inscrição, propinas e mensalidades de estabelecimentos de ensino integrados no Sistema Nacional de Educação;
• Amas que passem recibo verde ou estejam ao serviço de jardins de infância ou instituições equiparadas;
• Livros escolares;
• Encargos com o ensino de línguas, música, canto ou teatro em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação (com CAE no setor de educação);
• Explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo do explicador.

Despesas de educação NÃO dedutíveis

Gastos taxados com IVA a 23% (dedutíveis na categoria das despesas gerais familiares), tais como:

• Material escolar com taxa de IVA superior a 6%;
• Estágios, pós-graduações e participações em congressos;
• Transporte, alimentação e alojamento quando o contribuinte ou filho/a se desloque da área de residência habitual para estudar noutro local.

Despesas associadas a educação

Cabe às Finanças esclarecer se são dedutíveis as despesas com computadores, instrumentos musicais, material informático, enciclopédias e acesso à Internet quando utilizados no âmbito da atividade escolar e com taxa de IVA de 23%.

Sugestões da Deco Proteste

As entidades de ensino que não emitam fatura por estarem dispensadas dessa obrigação, terão de comunicar às Finanças qualquer valor pago pelo consumidor (como sejam os cartões da escola pública ou propinas) até ao final de Janeiro 2016, sendo recomendável verificar no e-fatura a partir dessa data.

As Finanças não distinguem o valor pago por livros escolares numa fatura dum supermercado porque os dados das faturas comunicadas não têm a descrição dos bens ou serviços pagos. Assim, deverá selecionar a categoria de cada fatura no e-fatura, para que ela seja enquadrada na dedução adequada.

Para separar as compras de livros escolares das restantes é aconselhável pedir faturas autónomas, só assim garantindo que uma despesa de educação entra nas deduções dessa categoria.

As Finanças vão considerar automaticamente que os casados entregam o IRS em separado, a não ser que se comunique que a declaração é conjunta, pelo que é aconselhável que quem tem filhos com despesas de educação simule, antes de entregar a declaração, se é mais vantajoso fazerem-no em conjunto ou em separado.

Para casais ambos desempregados, a receber o subsídio de desemprego e sem outros rendimentos, não há lugar a deduções porque o subsídio de desemprego não entra no IRS, não havendo cobrança de imposto. Assim, apesar de terem tido as despesas, não há imposto onde as deduzir.

Para saber se a despesa com um centro de estudos é dedutível no irs deverá consultar o CAE da entidade. As Finanças apenas aceitam como despesa de educação faturas oriundas dos seguintes setores de atividade:

• secção P, classe 85 – educação
• secção G, classe 47610 – comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados
• secção G, classe 88910 – atividades de cuidados para crianças sem alojamento
• código 1312 (amas)
• código 8010 (explicadores)
• código 8011 (formadores)
• código 8012 (professores)

NOTAS:

Consulta de CAE em www.sicae.pt com indicação do número fiscal (NIPC) ou nome da empresa.
Pedir fatura de todos os encargos escolares com o NIF do/a seu/sua filho/a e guardar todos os comprovativos.
Verificar no e-fatura possíveis despesas mal enquadradas que aparecem nas despesas gerais quando são de educação.

Fonte: www.deco.proteste.pt | Artigo: Faturas: tudo o que precisa de saber