DOSSIER IRS 2015 - Despesas Dedutíveis

Despesas dedutíveis

As despesas a serem consideradas no seu IRS passam a ser as que estão registadas no portal e-fatura. Se pedir sempre faturas com o seu número de contribuinte (NIF) as empresas são obrigadas a comunicá-las às Finanças (AT - Autoridade Tributária e Aduaneira).

Esta comunicação vai permitir que as suas despesas fiquem registadas e disponíveis para consulta na sua página pessoal do Portal das Finanças. Com esta informação, as Finanças procedem ao pré-preenchimento da sua declaração de IRS, cujos dados deverão ser validados por si.

Assim, fatura com NIF = deduções no IRS: os valores que poderão ser considerados para as deduções à coleta terão de ser obrigatoriamente alvo de faturação que inclua o número de contribuinte de um membro do agregado familiar e de ser comunicadas às Finanças pela entidade que vendeu o produto ou o serviço.

A validação das faturas é feita pelo contribuinte no portal e-fatura. As faturas deverão estar todas "carregadas" e consultáveis com uma periodicidade mensal. Em situações de ausência de comunicação de faturas ou em que possam existir dados incorretos, é o consumidor que denuncia a situação às Finanças.

Guardar as faturas passa, assim, a ser uma recomendação para quando se verifique que não foi feito o registo de uma fatura ou que há dados errados, podendo o contribuinte socorrer-se das faturas que guardou como prova do que "está errado" junto das Finanças.

No caso de faturas emitidas com nome e NIF de um menor pertencente ao agregado familiar, ainda não se sabe qual o procedimento a adotar, se se deverá pedir as credenciais do menor às Finanças e a fazer a respetiva validação das faturas ou se haverá algum tipo de "ligação" que facilite esta tarefa.

As despesas que poderá declarar no IRS para reduzir o valor a pagar às Finanças são:

Despesas gerais

São dedutíveis 35% de despesas como supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras, até ao limite de 250 euros por sujeito passivo.

Educação

São dedutíveis 30% das despesas com educação ou formação profissional, até ao limite de 760 Eur, ao qual acresce 142,50 Eur para agregados familiares com três ou mais dependentes.

Pensão de alimentos

São dedutíveis 20% dos valores suportados em sede de pensão de alimentos, até ao limite de 419,22 Eur por mês e por beneficiário.

Saúde

São dedutíveis 15% das despesas de saúde, até ao limite de 1.000,40 Eur, ao qual acresce 125,77 Eur para agregados familiares com três ou mais dependentes.

Empréstimo à habitação

São dedutíveis 15% dos encargos com juros de empréstimos para habitação própria e permanente, em contratos formalizados até 2011, até ao limite de 296 Eur.

Rendas de habitação

São dedutíveis 15% dos valores pagos até ao limite de 502 Eur. Caso a reforma do IRS seja aprovada em 2015, o limite da dedução com as rendas passa para 325 Eur, obrigando os inquilinos a tornarem-se uma empresa ou empresários em nome individual.

Plano Poupança Reforma (PPR)

São dedutíveis 20% das quantias aplicadas antes da reforma, até ao limite de 300 a 400 Eur, de acordo com a idade do beneficiário.

Lares e apoio domiciliário

São dedutíveis 25% do valor dos encargos gerais com lares e apoio domiciliário, até ao limite de 403,75 Eur.

IVA

São dedutíveis 15% do valor total pago em IVA em despesas de restaurantes, hotéis, reparação de automóveis ou motociclos e cabeleireiros, até ao limite de 250 Eur.

Donativos

São dedutíveis 25% dos valores doados a instituições sociais em dinheiro, até ao limite de 15% da coleta para entidades não estatais. Não existe limite para dedução de donativos ao Estado.

Outras

São dedutíveis outras despesas como as associadas ao regime público de capitalização, a seguros de saúde e a seguros de vida (com exceções).