DOSSIER IRS 2015

O que vai mudar nos impostos

Saiba quais as principais alterações nos impostos que paga e que as empresas pagam:

Sobretaxa de IRS

A sobretaxa de IRS mantém-se nos 3,5% e a retenção na fonte é feita nos mesmos termos que em 2014. O aumento do salário mínimo para 505 Eur faz com que os trabalhadores que têm um ordenado acima deste valor sejam beneficiados, pois os 20 Eur da diferença para o anterior valor do salário mínimo passam a estar isentos de sobretaxa. A sobretaxa de irs é cobrada a partir do valor do salário mínimo. Em 2016 haverá a possibilidade da devolução, total ou parcial, da sobretaxa a cobrar em 2015.

Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI)

A cláusula de salvaguarda deste imposto terminou, sendo que a fatura do IMI vai aumentar. Haverá uma redução de 50% no IMI dos prédios destinados à produção de energias renováveis e dos prédios rústicos integrados em áreas classificadas que proporcionem serviços de ecossistema. Haverá isenção de IMI nos prédios afetos ao abastecimento público de água, de saneamento e de gestão de resíduos urbanos ou que estejam em áreas aderentes a Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). A derrama é atribuída ao município no caso de mais de 50% do volume de negócios de uma empresa ser resultante da exploração de recursos naturais ou do tratamento de resíduos. Para efeitos de isenção de IMI, o limite máximo do rendimento bruto do agregado familiar passa de 2,2 para 2,3 vezes o valor anual do IAS, ou seja, passa de um rendimento anual de 14.630 Eur para 15.295 Eur anuais (para isenção, o valor dos imóveis deve estar abaixo dos 66.500 Eur). Passam a estar abrangidas pela isenção as partes de prédios urbanos, bem como os arrumos, despensas e garagens utilizados como complemento da habitação.

Imposto Único de Circulação (IUC)

Mantém-se a taxa adicional (entre 1,39 e 68,85 Eur) para os veículos a gasóleo das categorias A ou B. O IUC passa a ser aplicável aos veículos que não tenham matrícula portuguesa mas que permaneçam no território por um período superior a 6 meses (183 dias), seguidos ou interpolados, em cada ano civil.

Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA)

O IABA vai aumentar 3% sobre as bebidas espirituosas, produtos intermédios e cervejas. As exceções são algumas cervejas de especialidade, premium ou de produção artesanal cujo valor do imposto vai diminuir 1,4%, passando de 22,61 Eur para 22,29 Eur por hectolitro.

Imposto sobre o Tabaco (IT)

Para além de se manter a já existente tributação dos produtos, o IT vai passar a abranger também os cigarros eletrónicos, o rapé, o tabaco de mascar e o tabaco aquecido. Os charutos e as cigarrilhas passam a ser tributados por um montante mínimo de imposto.

Contribuição de Serviço Rodoviário

Esta contribuição vai aumentar, passando de 67 para 87 Eur por cada 1000 litros de gasolina, de 91 para 111 Eur por cada 1000 litros de gasóleo e de 103 Eur para 123 Eur por cada 1000 kg no GPL.

Taxa sobre Transações Financeiras

Na proposta de Orçamento do Estado para 2015 o Governo auto-autoriza-se a criar um imposto sobre a generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário, sendo as taxas máximas deste imposto de 0,3% para a “generalidade das operações sujeitas a imposto” e para as “transações sobre instrumentos derivados”, e até 0,1% para as “operações de elevada frequência”.

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Bancário

A proposta de Orçamento do Estado para 2015 mantém, pelo 5º ano consecutivo, a contribuição extraordinária sobre o setor bancário, aumentando o limite máximo do intervalo da taxa aplicável à principal base de incidência (passivo) para 0,085%.

Fiscalidade Verde - Abate dos veículos no fim de vida

As principais medidas propostas para 2015 são o regresso dos incentivos ao abate dos veículos em fim de vida, a criação de um imposto de carbono nos combustíveis, uma taxa sobre os sacos de plástico, o agravamento das taxas do Imposto Sobre os Veículos (ISV), a dedução de IVA em viaturas de turismo elétricas ou híbridas e a redução do IMI para prédios energeticamente eficientes.

Fiscalidade Verde - Sacos de plástico

Os produtores e importadores de sacos de plástico leves vão passar a cobrar uma contribuição (a entregar às Finanças) a retalhistas e comerciantes a partir de 15 Fevereiro. Este prazo é um "período transitório" para possibilitar a adaptação às novas regras e para escoar os stocks e matérias-primas.