DOSSIER IRS 2015 - Trabalhadores em países da União Europeia

Trabalhadores em países da União Europeia (UE)

Um cidadão da UE pode trabalhar noutro país da UE como trabalhador residente ou como trabalhador destacado (por conta de outrem ou como independente).

Trabalhadores residentes

Um cidadão da UE não precisa de autorização de trabalho para trabalhar noutro país da UE.

• Se tiver um contrato de trabalho por conta de outrem, mesmo que a tempo parcial ou a termo certo, tem automaticamente direito a residir no país da UE onde trabalha, assim como os seus familiares, podendo ser necessário reconhecer localmente as suas qualificações profissionais.
• Se for trabalhador independente, com actividade económica estável e contínua num país da UE, tem automaticamente direito a residir no país da UE onde trabalha, assim como os seus familiares, podendo ser necessário reconhecer localmente as suas qualificações profissionais.

Trabalhadores destacados

Um trabalhador destacado é aquele que vai trabalhar para outro país da UE, incluindo Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein, durante um período de tempo pré-estabelecido e limitado, ao serviço do empregador.

Este tipo de trabalhador não precisa de autorização de trabalho e está abrangido pelo sistema de segurança social do país de origem por um período máximo de 2 anos. Se mudar para o sistema de Segurança Social do país onde está destacado, paga as suas contribuições nesse país (de acolhimento).

O destacamento por mais de 90 dias (60 dos quais consecutivos) confere direito à isenção de IRS sobre os rendimentos pagos a título de compensação pela deslocação e permanência no estrangeiro que excedam os limites previstos no Código do IRS (a serem englobados para determinar a taxa de tributação aplicável).

NOTA 1: Os cidadãos búlgaros, romenos e croatas têm restrições no acesso ao mercado de trabalho na UE, podendo ser necessário uma autorização de trabalho para destacamento na Áustria ou na Alemanha.

Segurança Social

Em Portugal, o empregador entrega ao trabalhador destacado o formulário A1 (ex-E101) que garante ao trabalhador, bem como aos familiares a seu cargo, a cobertura pelo sistema de Segurança Social do país de origem por um período máximo de 2 anos. No final destes 2 anos de destacamento o trabalhador pode:

1. Ser novamente destacado para o estrangeiro, sendo que, para poder continuar coberto pelo sistema de Segurança Social do país de origem, deve respeitar um intervalo mínimo de 2 meses entre os dois destacamentos.

2. Continuar a trabalhar no estrangeiro sem observar o intervalo de 2 meses, adquirindo automaticamente o estatuto de expatriado e passando a pagar as contribuições para o sistema de segurança de social do país de acolhimento.

NOTA 1: Interrupção do trabalho - Se o trabalho especificado no formulário A1 for interrompido por motivos imprevistos, o trabalhador ou o empregador podem pedir o prolongamento do período inicial de destacamento até à conclusão do trabalho previsto, sem ter de respeitar o intervalo mínimo de 2 meses. Este prolongamento deve ser solicitado à entidade que emitiu o formulário A1 antes do final do período inicial de destacamento.

NOTA 2: Apresentação do formulário A1 - Durante o destacamento, o trabalhador deve estar em condições de apresentar o formulário A1 às autoridades a qualquer momento. Se não o fizer, poderá vir a ser obrigado a pagar as contribuições de Segurança Social no país de acolhimento.

NOTA 3: Destacamento superior a 2 anos - Quando a duração do destacamento inicial for superior a 2 anos, o empregador solicita uma isenção que permite a cobertura do trabalhador pelo sistema de Segurança Social do país de origem durante todo o período de destacamento. Estas isenções devem ter o acordo das autoridades competentes dos países em questão e são válidas apenas pelo período pré-definido.

Impostos

Por norma, considera-se que um cidadão que reside num país por mais de 183 dias, seguidos ou intercalados, durante um ano fiscal, tem residência fiscal nesse país, devendo entregar a declaração de rendimentos nesse país, incluindo os rendimentos auferidos no país e no estrangeiro. 

Pode haver situações em que um cidadão seja considerado como residente fiscal em dois países diferentes, tendo que declarar os seus rendimentos na totalidade e pagar os impostos sobre essa totalidade do rendimento auferido nos diferentes países. Muitos países têm acordos para evitar dupla tributação. 

Para ver os escalões de IRS sobre o rendimento coletável anual à taxa normal pode consultar o DOSSIER IRS 2015. 

NOTA 1: Dedução de impostos e contribuições - O IRS e as contribuições para a Segurança Social são deduzidas da remuneração do trabalhador.

NOTA 2: Nota de Liquidação - Após a entrega da declaração de IRS, a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) envia uma notificação para o contribuinte saber se deve efetuar pagamento adicional ou se receberá devolução.

Trabalhadores estrangeiros residentes/trabalhadores em Portugal

Os trabalhadores estrangeiros cujo domicílio fiscal seja em Portugal estão obrigados à entrega da declaração de rendimentos do IRS em Portugal, com os rendimentos obtidos em Portugal e no estrangeiro. Antes de dar início a uma atividade profissional em Portugal, o cidadão estrangeiro deve inscrever-se como contribuinte na AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).

Dupla tributação

Para evitar a dupla tributação existem acordos entre Portugal e outros países que podem ser consultadas no Portal das Finanças (Tax Information Exchange Agreements (TIEA) signed by Portugal).

Ao abrigo destes acordos, pode acontecer o seguinte:

1. O imposto pago no país onde trabalha é deduzido ao valor a pagar no país de residência.
2. O rendimento auferido no país onde trabalha poderá ser tributável apenas nesse país, estando isento de imposto no país de residência.
3. Os países podem ter taxas de tributação diferentes.
4. Se não houver retenção na fonte (ou prova dessa retenção) no país estrangeiro, os rendimentos obtidos no estrangeiro serão incluídos no IRS do país de residência.

Para fazer prova da sua residência fiscal junto de entidades estrangeiras pode pedir um Certificado de Residência Fiscal às Finanças. Com este certificado fica habilitado a isenções, dispensa de retenção ou redução da taxa aplicável a rendimentos auferidos no estrangeiro, servindo igualmente para apresentar em casos de pedidos de reembolso do imposto retido no estrangeiro.

NOTA 1: Responsabilidade - A eliminação da dupla tributação é da responsabilidade do Estado da residência do trabalhador.

NOTA 2: Pagamento indevido - Nas situações de imposto indevidamente pago noutro Estado, os cidadãos devem requerer o reembolso do pagamento junto das autoridades fiscais desse Estado.

Mais informações sobre o sistema tributário português no Portal das Finanças (em inglês).

Mais informações sobre o sistema de segurança social português no Guia Prático da Segurança Social sobre Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países.

Mais informações sobre esta matéria no artigo que encontra em Trabalhar no estrangeiro.