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Despesas com educação

Na declaração de IRS relativa ao ano (despesas) de 2015 serão considerados 30% das despesas de educação, até um máximo de 800 Eur. O limite aumentou 40 Eur face a 2014, mas foi retirada a majoração que beneficiava as famílias com 3 ou mais dependentes.

Despesas de educação e formação dedutíveis

Serviços isentos de IVA e/ou bens tributados à taxa de 6%, tais como:

  • Taxas de inscrição, propinas e mensalidades de estabelecimentos de ensino integrados no Sistema Nacional de Educação;
  • Amas que passem recibo verde ou estejam ao serviço de jardins de infância ou instituições equiparadas;
  • Livros escolares;
  • Encargos com o ensino de línguas, música, canto ou teatro em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação (com CAE no setor de educação);
  • Explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo do explicador.

Despesas de educação NÃO dedutíveis

Gastos taxados com IVA a 23% (dedutíveis na categoria das despesas gerais familiares), tais como:

  • Material escolar com taxa de IVA superior a 6%;
  • Estágios, pós-graduações e participações em congressos;
  • Transporte, alimentação e alojamento quando o contribuinte ou filho/a se desloque da área de residência habitual para estudar noutro local.

Despesas associadas a educação

Cabe às Finanças esclarecer se são dedutíveis as despesas com computadores, instrumentos musicais, material informático, enciclopédias e acesso à Internet quando utilizados no âmbito da atividade escolar e com taxa de IVA de 23%.

Sugestões da Deco Proteste

As entidades de ensino que não emitam fatura por estarem dispensadas dessa obrigação, terão de comunicar às Finanças qualquer valor pago pelo consumidor (como sejam os cartões da escola pública ou propinas) até ao final de Janeiro 2016, sendo recomendável verificar no e-fatura a partir dessa data.

As Finanças não distinguem o valor pago por livros escolares numa fatura dum supermercado porque os dados das faturas comunicadas não têm a descrição dos bens ou serviços pagos. Assim, deverá selecionar a categoria de cada fatura no e-fatura, para que ela seja enquadrada na dedução adequada.

Para separar as compras de livros escolares das restantes é aconselhável pedir faturas autónomas, só assim garantindo que uma despesa de educação entra nas deduções dessa categoria.

As Finanças vão considerar automaticamente que os casados entregam o IRS em separado, a não ser que se comunique que a declaração é conjunta, pelo que é aconselhável que quem tem filhos com despesas de educação simule, antes de entregar a declaração, se é mais vantajoso fazerem-no em conjunto ou em separado.

Para casais ambos desempregados, a receber o subsídio de desemprego e sem outros rendimentos, não há lugar a deduções porque o subsídio de desemprego não entra no IRS, não havendo cobrança de imposto. Assim, apesar de terem tido as despesas, não há imposto onde as deduzir.

Para saber se a despesa com um centro de estudos é dedutível no IRS deverá consultar o CAE da entidade. As Finanças apenas aceitam como despesa de educação faturas oriundas dos seguintes setores de atividade:

  • secção P, classe 85 – educação
  • secção G, classe 47610 – comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados
  • secção G, classe 88910 – atividades de cuidados para crianças sem alojamento
  • código 1312 (amas)
  • código 8010 (explicadores)
  • código 8011 (formadores)
  • código 8012 (professores)

NOTAS:

Consulta de CAE em www.sicae.pt com indicação do número fiscal (NIPC) ou nome da empresa.
Pedir fatura de todos os encargos escolares com o NIF do/a seu/sua filho/a e guardar todos os comprovativos.
Verificar no e-fatura possíveis despesas mal enquadradas que aparecem nas despesas gerais quando são de educação.

Fonte: www.deco.proteste.pt | Artigo: Faturas: tudo o que precisa de saber

Paulo
pode....se for primeira fase poderá ter multa
Marinel
IRS a pagar
Boa noite,

No ano passado estive desempregada até Junho. Em Julho reabri a actividade e até final do ano facturei 6800 euros (ainda isenta de IVA e retenção IRS).
Foi o único rendimento que auferi. Na simulação de 2015 foram considerados os 75% do rendimento total, 5122€. O que estranho é que com rendimento tributável tão baixo ainda vou ter que pagar 325€ de imposto.

Será que preenchi mal...? é a primeira vez que me acontece pois sempre tive rendimentos baixos como independente.

Alguém me sabe explicar porquê? Agradeço desde já

Elisabete
erro no irs - tributação conjunta para não residentes
Boa tarde,

Estou a tentar submeter a declaração do IRS, no entanto não me é possível devido ao seguinte erro - 127R - Optando a tributação pelo regime geral - sujeitos passívos casados não podem optar pela tributação conjunta.
Já tentei optar por outro tipo de regime, mas não penso que tal se adeque ao meu caso tendo em conta que sou residente no Luxemburgo há muitos anos e o único rendimento do território Português que tenho (juntamente com o meu marido) é do arrendamento de uma casa.
Alguém consegue entender a razão de tal erro?

Paulo Silva
so pode optar pelo regime geral, se os rendimentos obtidos em território português representarem, pelo menos, 90
% da totalidade
dos rendimentos auferidos dentro e fora deste território

Marta Rocha
erro no irs - tributação conjunta para não residentes
Estou com o mesmo problema...
Laura Silva
Contribuições Sociais IRS 2015
Boa tarde, sou trabalhadora independente a recibos verdes eletrónicos e estou a tentar preencher o meu IRS 2015. No entanto, não encontro o quadro onde colocar o montante das contribuições mensais à segurança social. No ano passado, coloquei esta informação no quadro 9 do Anexo B mas este ano, tudo mudou e não encontro este quadro. Pode me ajudar por favor?
Obrigada.
Cumprimentos,
Laura Silva

Arlette
Também estou com a mesma pergunta, já sabe como é por favor?
Cumprimentos, Arlette

Antunes
Eu estou reformado a minha mulher não tem qualquer vencimento ou reforma
Bom dia
Agradeço informação
Eu sou reformado a minha mulher não trabalha nem tem reformada, posso fazer o IRS e ela ficar de fora ?

Paulo Silva
Sim, pode. È colocar so os seus dadis
Beatriz Madeira
A não ser que o manifestem às Finanças, os contribuintes podem entregar a sua declaração de rendimentos separadamente.

Se a sua mulher não tem qualquer tipo de rendimentos, então está isenta da obrigação de apresentar declaração anual.

Mais informação em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2156-quem-deve-entregar-e-quem-esta-dispensado-de-entregar-a-declaracao-anual-de-irs.html

2000 Caracteres remanescentes


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Comentários Recentes

Raquel Rodrigues
3 days 2 hours

Bom dia, A empresa pode rejeitar que o trabalhador usufrua do artigo 52? Obrigada

Jose
3 days 6 hours

Alguem sabe depois da tentativa de consiliação quanto tenpo ate receber

Beatriz Madeira
4 days 17 hours

Deverá contactar a Segurança Social para obter o formulário.

Beatriz Madeira
4 days 17 hours

Deverá contactar a Segurança Social para obter a informação necessária.

Beatriz Madeira
4 days 17 hours

Deverá contactar a Segurança Social para saber qual o estado do processo.