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O que vai mudar para os reformados

As duas principais alterações para os reformados são o aumento de 1% no valor das pensões mínimas de invalidez e velhice e a reformulação/reposição do montante da Contribuição Extraordinária de Solidariedade nas pensões mais altas.

Aumento das pensões mínimas

O valor das pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral de segurança social correspondentes a carreiras contributivas inferiores a 15 anos aumenta 1%. Quem recebe 259,36 euros acrescenta 2,59 euros ao valor da sua pensão, passando a receber 261,95 euros mensais. 

Este aumento também incidirá nas pensões de aposentação, reforma e invalidez e outras correspondentes a tempos de serviço até 18 anos do regime de proteção social convergente, nas pensões do regime especial de segurança social das atividades agrícolas, nas pensões do regime não contributivo e regimes a este equiparados, nas pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, e no complemento por dependência. 

CES nas pensões mais altas

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aplicar-se-à apenas às pensões com um valor superior a 4.611 euros:

  • Taxa de 15% nas pensões entre 4.611 e 7.127 euros;
  • Taxa de 40% sobre o montante das pensões que ultrapasse os 7.127 euros mensais.

O objetivo será reduzir estas taxas em 50% em 2016, prevendo-se a eliminação total da CES em 2017.

Subsídio de Natal em duodécimos

Os pensionistas do regime geral da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações vão continuar a receber o subsídio de natal em regime de duodécimos, sendo que o subsídio de férias será pago no mês habitual.

Reformas antecipadas

As reformas antecipadas continuam congeladas para os beneficiários do regime geral da segurança social, com exceção dos desempregados de longa duração.

Os trabalhadores da função pública que descontam para a segurança social e que têm 30 anos de descontos e mais de 55 anos de idade continuam a poder pedir a reforma antecipada.

O descongelamento parcial das reformas antecipadas no regime da segurança social refere-se à possibilidade que os trabalhadores do setor privado com 40 anos de descontos e mais de 60 anos de idade têm de pedir a reforma antecipada.

Kunena Avatar
Laura Silva
Contribuições Sociais IRS 2015
Boa tarde, sou trabalhadora independente a recibos verdes eletrónicos e estou a tentar preencher o meu IRS 2015. No entanto, não encontro o quadro onde colocar o montante das contribuições mensais à segurança social. No ano passado, coloquei esta informação no quadro 9 do Anexo B mas este ano, tudo mudou e não encontro este quadro. Pode me ajudar por favor?
Obrigada.
Cumprimentos,
Laura Silva

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Arlette
Também estou com a mesma pergunta, já sabe como é por favor?
Cumprimentos, Arlette

Kunena Avatar
Antunes
Eu estou reformado a minha mulher não tem qualquer vencimento ou reforma
Bom dia
Agradeço informação
Eu sou reformado a minha mulher não trabalha nem tem reformada, posso fazer o IRS e ela ficar de fora ?

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Paulo Silva
Sim, pode. È colocar so os seus dadis
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
A não ser que o manifestem às Finanças, os contribuintes podem entregar a sua declaração de rendimentos separadamente.

Se a sua mulher não tem qualquer tipo de rendimentos, então está isenta da obrigação de apresentar declaração anual.

Mais informação em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2156-quem-deve-entregar-e-quem-esta-dispensado-de-entregar-a-declaracao-anual-de-irs.html

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Mário
Apresentar declaração conjunto pode beneficiar o valor de reembolso
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Paula
Empregada doméstica
Boa tarde,
Sou uma pessoa particular. Tive uma empregada a quem fiz os descontos para a segurança social e IRS. Entreguei o modelo 10. A minha dúvida é se no meu IRS tenho que declarar estes gastos. Estive à procura mas não encontro resposta.
Obrigada,
Paula

Kunena Avatar
Beatriz Madeira
À partida a resposta é afirmativa, mas sugerimos-lhe que esclareça junto da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), cujos contactos poderá encontrar em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html
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Diana Filipa Rodrigues Trindade Ferreira
Dúvida
Sou casada e tenho um filho posso entregar a declaração em separado? Como faço com o meu filho
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Paulo Silva
Optando por meter separado, o NIF do dependente tem que constar nas duas declarações de IRS

2000 Caracteres remanescentes


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