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Veja neste artigo os prazos de rescisão de contrato de trabalho - tempo de aviso prévio - para trabalhadores e empregadores.

Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

Consulte: Código do Trabalho

Contrato de trabalho sem termo

  • Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo incerto

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo certo

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio

Denúncia do contrato durante o período experimental

  • Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.
  • Tendo o período experimental durado mais de 60 dias (2 meses), a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de sete dias.
  • Tendo o período experimental durado mais de 120 dias (4 meses), a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de 15 dias.
Kunena Avatar
carla
aviso prévio a aditamento do contrato
Assinei contrato de 6 meses com a empresa, agora fizeram um aditamento ao contrato por mais 3 meses. Quanto tempo tenho que dar se quiser rescindir o contrato
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Se o contrato disser qual o prazo de aviso prévio, esse deverá ser cumprido.
Se o contrato disser que é conforme legislação em vigor, então deve cumprir os seguintes prazos (contrato de trabalho a termo certo):
- Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio
- Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio

Kunena Avatar
Benedita
Aviso Previo
Se o contrato não está explicito o numero dias de aviso prévio, e uma pessoa está há menos de 6 meses na empresa, quantos dias tem de dar de aviso prévio? O meu contrato é de 9 meses.
Kunena Avatar
Andreia
Aviso Prévio
Boa tarde,

Assinei um contrato de 6 meses e passou 1 mês e 4 dias desde que estou na empresa. Acontece que pretendo sair da mesma, por motivo de ter tido uma melhor oferta.
Quantos dias terei de dar de aviso prévio?

Kunena Avatar
Bruno
Sendo um contrato com duração de pelo menos 6 meses, terá que dar 30 dias de aviso prévio.
Kunena Avatar
Joaquim Manuel
rescisão
Boa tarde,

Vou rescindir o contrato com a empresa que tenho amanhã, mas preciso de sair até dia 18 Junho.

Como tenho dias de ferias suficientes para o efeito, a empresa pode me obrigar a algo diferente?

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Luis ventura
Contrato de trab
Boa tarde! Assinei contrato de trab dia 2 de abril por 7 meses! Gostaria de saber quanto tempo tenho que dar a casa e se é preciso carta de demissão!
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Se o contrato é a termo certo e NÃO DIZ qual o prazo de aviso prévio, tendo decorridos menos de 6 de trabalho meses tem de dar 15 dias de aviso prévio.

Se o contrato é a termo certo e DIZ qual o prazo de aviso prévio a cumprir pelo trabalhador, então esse será o prazo de aviso prévio a cumprir.

Se o contrato define um período experimental ainda a decorre, pode denunciar o contrato sem aviso prévio e sem direito a indemnização.

Em qualquer das situações tem obrigatoriament e de enviar, por correio registado e (sugestão nossa) aviso de receção, uma carta que comunica ao empregador a rescisão contratual. Ver modelos a partir de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Kunena Avatar
Luis
Boa tarde! Tenho que dar um.mes a casa! Que regalias perco se sair antes?
Kunena Avatar
ivo
rescinçao
boa noite assinei contrato a 2 dias com uma empresa em part time e hoje recebi um proposta full time por outra loja,posso rescindir imediatamente ou tenho de dar dias de aviso etc?nao se tem 30 dias de experiencia para as duas partes?

2000 Caracteres remanescentes


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