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Veja neste artigo os prazos de rescisão de contrato de trabalho - tempo de aviso prévio - para trabalhadores e empregadores.

Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

Consulte: Código do Trabalho

Contrato de trabalho sem termo

  • Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo incerto

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo certo

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio

Denúncia do contrato durante o período experimental

  • Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.
  • Tendo o período experimental durado mais de 60 dias (2 meses), a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de sete dias.
  • Tendo o período experimental durado mais de 120 dias (4 meses), a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de 15 dias.
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carla
aviso prévio a aditamento do contrato
Assinei contrato de 6 meses com a empresa, agora fizeram um aditamento ao contrato por mais 3 meses. Quanto tempo tenho que dar se quiser rescindir o contrato
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Se o contrato disser qual o prazo de aviso prévio, esse deverá ser cumprido.
Se o contrato disser que é conforme legislação em vigor, então deve cumprir os seguintes prazos (contrato de trabalho a termo certo):
- Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio
- Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio

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Andreia
Aviso Prévio
Boa tarde,

Assinei um contrato de 6 meses e passou 1 mês e 4 dias desde que estou na empresa. Acontece que pretendo sair da mesma, por motivo de ter tido uma melhor oferta.
Quantos dias terei de dar de aviso prévio?

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Joaquim Manuel
rescisão
Boa tarde,

Vou rescindir o contrato com a empresa que tenho amanhã, mas preciso de sair até dia 18 Junho.

Como tenho dias de ferias suficientes para o efeito, a empresa pode me obrigar a algo diferente?

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Luis ventura
Contrato de trab
Boa tarde! Assinei contrato de trab dia 2 de abril por 7 meses! Gostaria de saber quanto tempo tenho que dar a casa e se é preciso carta de demissão!
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Beatriz Madeira
Se o contrato é a termo certo e NÃO DIZ qual o prazo de aviso prévio, tendo decorridos menos de 6 de trabalho meses tem de dar 15 dias de aviso prévio.

Se o contrato é a termo certo e DIZ qual o prazo de aviso prévio a cumprir pelo trabalhador, então esse será o prazo de aviso prévio a cumprir.

Se o contrato define um período experimental ainda a decorre, pode denunciar o contrato sem aviso prévio e sem direito a indemnização.

Em qualquer das situações tem obrigatoriament e de enviar, por correio registado e (sugestão nossa) aviso de receção, uma carta que comunica ao empregador a rescisão contratual. Ver modelos a partir de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

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Luis
Boa tarde! Tenho que dar um.mes a casa! Que regalias perco se sair antes?
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ivo
rescinçao
boa noite assinei contrato a 2 dias com uma empresa em part time e hoje recebi um proposta full time por outra loja,posso rescindir imediatamente ou tenho de dar dias de aviso etc?nao se tem 30 dias de experiencia para as duas partes?
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Beatriz Madeira
Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário (veja o que está escrito no seu contrato sobre denúncia), qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização. Tem, no entanto, que enviar por correio registado e (sugestão nossa) aviso de receção uma carta que comunica ao empregador a rescisão contratual. Ver modelos a partir de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html
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marcelo
mas por exemplo se ficar ate o dia 30 que recebo o ordenado e depois comunicar a denuncia de contrato visto ele so fazer 30 dias no dia 6 do mes seguinte,tenho direito a ficar com o meu ordenado certo?e comunicar a denuncia e ate entregar uma carta assinada da denuncia de contrato?

2000 Caracteres remanescentes


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