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Alterações ao valor da pensão

O valor da pensão de alimentos pode ser estipulado por duas vias:

  • acordo extrajudicial (verbal ou escrito) entre as partes/progenitores

  • acordo de pensão de alimentos em tribunal (quando não há entendimento entre as partes)

Admitindo por princípio que “um progenitor não deve ficar penalizado em relação ao outro”, as alterações ao valor da pensão de alimentos devem ocorrer regularmente ou por necessidade. O progenitor que deseja a alteração deve remeter a decisão para tribunal, sendo que o outro tem direito de pronunciar-se e/ou defender-se. Mais uma vez, a decisão estará a cargo do tribunal.

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Miguel José Rangel de Oliveira
Alteração do valor Pensão de Alimentos
Boa tarde

Estou divorciado há cerca de 2 meses.

Do casamento com regime geral de bens, a mãe não assume nenhuma das dívidas existentes.

Da relação nasceu uma filha, que tem agora quase 17 anos.

Tenho um vencimento fixo, mas só a prestação da casa leva quase a totalidade do que recebo.

Como não houve acordo em relação ao valor da pensão de alimentos, pois a mãe pediu €400 e eu €150. Assim, o Tribunal decretou a quantia de €200.

Sei que a mãe montou um salão de cabeleireiro!!! !
Não declara tudo, para poder obter o rendimento mínimo e assim não assumir as responsabilidad es.

Onde posso dirigir-me, para poder obter ajuda, uma vez que não posso pagar um advogado e também não vão atribuir um, uma vez que o vencimento não o permite.

Aguardando notícias vossas

Atentamente

J. Oliveira

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Cristina Duarte
Despesas escolares e saúde
Boa tarde. Será que me poderiam dizer quanto tem o pai da minha filha para pagar uma despesa de saúde ou escolar? Obrigada
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Maria Costa
Pensão de alimentos
Boa tarde

Separei me em 2011, no acordo de divórcio, fiquei com a guarda das filhas e a pensão de alimentos ficou traduzida no pagamento do colégio privado onde andavam as filhas.
Entretanto, fiquei desempregada e pedi ao meu ex ajuda no sentido de me dar uma pensão, o que recusou . Sugeri que as filhas estivessem 15 dias comigo e 15 dias com ele, aceitou.
Não alteramos o acordo, agora tenho possibilidade de estarem comigo como inicialmente e ele diz me que é a ultima coisa que vou conseguir.
Entretanto faz 3 anos que já não estão no colégio, passaram para o publico, e o que estava fixado de 700€ para uma e 600€ para outra deixou de fazer sentido.
Pedi-lhe novamente que me desse uma pensão uma vez de que já não gastos com o colégio, nunca o fez.
Entretanto por vigarices que fez, já não tem nada em nome dele, nem ordenado nem irs, mas continua a morar numa zona nobre, a andar de mercedes , a ir todos os meses para o brasil onde tem 14 empresas e a dar de prendas de natal iphones às miudas.
Para além disso a casa de morada de família que assumiu pagar se eu a pusesse no nome delas, veio agora dizer me que não pode pagar.

O que posso fazer

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Beatriz Madeira
Poderá contactar o Ministério Público - no Tribunal de família onde foi feito o acordo de guarda parental - para pedir alteração do mesmo, alegando incumprimento parcial da outra parte e solicitando a sua revisão.

Para saber mais sobre esta matéria, e antes de ir ao tribunal, poderá contactar a ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS, cujo contacto encontra em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

Também lhe deixamos o link para o Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidad es Parentais (2.ª Edição), em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/guia_pratico_divorcio_responsabilidad es_parentais.pdf

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António Lopes
Pensão de alimentos
Por lapso esqueci-me de perguntar o seguinte:
A mãe nos ultimos anos que são 7, esteve desempregada, mas a receber do desemprego, é obrigada a pagar-me na mesma, ó só quando estiver empregada, posso pedir ao fundo de garantia de alimentos devido a menores?

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luciana cascalheiro
pensao de alimentos
ola meu nome e Luciana e sou casada com um português e temos um filho de 11 anos já estamos separados já algum tempo,ele vivi em Portugal e eu vivo no brasil com nosso filho,pedi o divorcio para ele e desde então ele não fala mais nem comigo nem com nosso filho,me bloqueou das redes sócias não responde minhas mensagens já não sei o que fazer pois preciso da pensão de alimentos pra ajudar na criação do meu filho por favor me ajude CAM00005.jpg
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J. SOARES
PENSÃO ALIMENTOS
Boa tarde
Durante 2016 paguei pensão de alimentos. Tenho uma filha maior de idade que vive com a mão e estuda no ensino superior. No processo de divorcio nada consta sobre a pensão de alimentos e porque somos pais de palavra acordamos entre nós o valor a atribuir.Agora queria incluir no irs aquele valor de pensão, para o qual nós pais estamos de acordo em que eu declaro que paguei e a mãe declara que recebeu.Posso incluir ou não no IRS a entregar ?
Desde já agradeço a atenção.
Joao Soares

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Lucilia Lemos
falta de cumprimento da pensão de alimentos
Bom dia, gostaria de perguntar 3 questões:
1- o meu ex não cumpre com as responsabilidad es parentais relativamente a 50% das despesas de saúde, escola e actividades extra curriculares (ganha mais que eu) à 5 anos....posso denunciar só agora? pelo menos o ano que passou?2016? Ameaça-me que há muitas que não recebem nada...que eu tenho muita sorte....
2- tenho colocado sempre no irs as despesas de saúde 50%, ou seja, como se ele tivesse pago pois é assim que está escrito...se eu este ano não lhe disser o valor das despesas de saúde e não tiver como colocar no seu irs , estou eu em incumprimento, apesar de ele nunca o ter pago, e tenho que pagar multa?
3- ele começou a ganhar 10.000€/mês a partir de Janeiro posso expor ao tribunal para que se faça justiça?

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celia almeida
pensao de alimentos
celia maria cruz almeida disse:
Boa noite,o meu ex marido já teve um imcomprimento devido a não pagar a <strong><a href="http://sabiasque.pt/pensao-de-alimentos.html" title="pensão de alimentos">pensão de alimentos</a></strong> ,depois ficou a pagar a prestaçao devida mais uma parte do atrazado, agora esteve internado com um problema renal ,penso que esteja de <strong><a href="http://sabiasque.pt/baixa-medica-e-atestados.html" title="atestados e baixas médicas">baixa</a></strong> ,este m~es já não pagou a pensão,em caso de <strong><a href="http://sabiasque.pt/baixa-medica-e-atestados.html" title="atestados e baixas médicas">baixa médica</a></strong> podem deixar de pagar ,o que posso fazer em relaçao a isto? obrigada

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celia maria cruz almeida
imcumprimento em caso de baixa médica
Boa noite,o meu ex marido já teve um imcomprimento devido a não pagar a pensão de alimentos ,depois ficou a pagar a prestaçao devida mais uma parte do atrazado, agora esteve internado com um problema renal ,penso que esteja de baixa ,este m~es já não pagou a pensão,em caso de baixa médica podem deixar de pagar ,o que posso fazer em relaçao a isto? obrigada

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