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Artigo 85.º - Carreiras unicategoriais e pluricategoriais
1 — As carreiras gerais ou especiais são unicategoriais ou pluricategoriais, consoante lhes correspondam uma ou mais categorias.
2 — Apenas podem ser criadas carreiras pluricategoriais quando a cada uma das categorias da carreira corresponda um conteúdo funcional distinto do das restantes.
3 — O conteúdo funcional das categorias superiores integra o das inferiores.
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