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O dia de Carnaval é feriado?
A terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório. A data do Carnaval em 2020 é 25 de fevereiro e...
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Por necessidade para habitação própria, preciso de denunciar um contrato de arrendamento de um quarto na habitação. O co ...
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