Fórum

Espaço aberto à discussão

Contrato Trabalho Intermitente

14 Jan. 2020 14:10 #21803 por Nuno Santos
Contrato Trabalho Intermitentefoi criado por Nuno Santos
Bom dia, precisava de um esclarecimento:

Trabalho numa empresa turista de navegação onde tenho celebrado um Contrato de Trabalho Intermitente com funções de responsável de departamento o que acontece é que a entidade patronal contratou novo responsável para esse departamento para a função que desempenho colocando-me assim num departamento com diferente funções.

É possível fazer essa troca?

Quanto tempo tenho de dar à empresa para rescindir Contrato de trabalho Intermitente?

São estas as minhas questões.

Atenciosamente,
Nuno Santos

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

15 Jan. 2020 12:16 #21805 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Contrato Trabalho Intermitente
(Nuno) - Bom dia, precisava de um esclarecimento:

trabalho numa empresa turista de navegação onde tenho celebrado um Contrato de trabalho Intermitente com funções de responsável de departamento o que acontece é que a entidade patronal contratou novo responsável para esse departamento para a função que desempenho colocando-me assim num departamento com diferente funções.

É possível fazer essa troca?

Quanto tempo tenho de dar à empresa para rescindir contrato de trabalho Intermitente?

São estas as minhas questões.

Atenciosamente,
Nuno Santos
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Nuno Santos

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

20 Jan. 2020 10:08 #21826 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato Trabalho Intermitente
O nr. 1 do artigo 120 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), diz que "O empregador pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar o trabalhador de exercer temporariamente funções não compreendidas na actividade contratada, desde que tal não implique modificação substancial da posição do trabalhador.".

Relativamente ao prazo de rescisão, poderá consultar mais informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena

A terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório. A data do Carnaval em 2020 é 25 de fevereiro e...

Comentários Recentes

Joana
3 dias 2 horas

Boa tarde. Estou numa empresa na qual me fizeram um contrato de 6 meses renovável por igual período no dia 02/01/2019. Esto ...

Neto Rosa
3 dias 5 horas

Por necessidade para habitação própria, preciso de denunciar um contrato de arrendamento de um quarto na habitação. O co ...

RaPid
3 dias 5 horas

Por necessidade para habitação própria, preciso de denunciar um contrato de arrendamento de um quarto na habitação. O co ...

Manuel Freitas
3 dias 16 horas

1. As faltas dadas por altura do casamento, durante 15 dias consecutivos, são justificadas. 2. O dia do casamento deve ser ...

ANA
4 dias 4 horas

Vou casar dia 21 de Marco de 2020 quando voltarei a trabalhar?