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Tempo em deslocações de trabalho

09 Fev. 2018 17:22 - 10 Fev. 2018 09:53 #18702 por Pedro Ferreira
Tempo em deslocações de trabalhofoi criado por Pedro Ferreira
(José) - Boa tarde,

Assinei cum contrato de trabalho a termo com as seguintes cláusulas:

Cláusula Quinta

(Local de Trabalho)

1 – A actividade da segunda outorgante (eu) desenvolver-se-á nos locais/áreas ou zonas de trabalho definidos pela primeira outorgante (empresa) , podendo ser alteradas livremente pela primeira outorgante quando motivos comerciais o justifiquem;

2 – O trabalhador poderá desempenhar tarefas conexas às descritas no número anterior, bem como substituir, transitoriamente, por razões de urgência, outros trabalhadores, noutra área de trabalho.

Cláusula Sexta

(Período de Trabalho)

1 – O período normal de trabalho da segunda outorgante é de 35 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira.

2 - A segunda outorgante aceita a alteração ao horário de trabalho se tal for da conveniência da primeira outorgante.

Neste contexto, e a atendendo que não tenho um local fixo de trabalho, o tempo de deslocação entre a minha casa e o local de trabalho definido pela empresa (que varia constantemente, de norte a sul de Portugal) não deveria ser tido como tempo de trabalho efectivo?

Não é essa a leitura legal da conjugação do ponto 1, do artigo 193, com o ponto 1, do artigo 197 do CT?

Cumprimentos,

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14 Fev. 2018 14:13 #18711 por Beatriz Madeira

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