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Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal

04 Jul. 2017 18:42 #17392 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
As prestações compensatórias aplicam-se, por norma, às situações de baixa e não de desemprego.

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04 Jul. 2017 18:55 #17393 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
As férias vencem-se a 1 Janeiro de cada ano civil. Assim, a 1 Janeiro 2015 a sua esposa ganho 22 dias de férias. No entanto, a 29 Julho desse mesmo ano entrou de baixo o que fez com que, nesse ano, trabalhasse 7 meses completos. As férias vencidas foram "interrompidas" e passou a contabilizar-se 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, num total, neste caso, de 14 dias de férias. Dias estes que o empregador liquidou a 30 Abril 2016, prazo limite de gozo dessas mesmas férias, no cumprimento da legislação em vigor, como tão bem indica. Fica-nos a dúvida, que lamentamos... o que haveria mais a liquidar?

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04 Jul. 2017 20:39 #17416 por Vítor Manuel Afonso Calçada
Respondido por Vítor Manuel Afonso Calçada no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
Beatriz Madeira, talvez não tivesse lido a minha questão com a devida atenção. A entidade patronal pagou-lhe as férias, vencidas a 1 de Janeiro de 2015, não as férias em formação até 29 de Julho desse ano, data em que a minha há esposa entrou de baixa e que deu lugar à suspensão do contrato de trabalho alho

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05 Jul. 2017 16:07 #17422 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Prestação Compensatória Subsidio de Férias e Natal
No caso de ter havido total impossibilidade de gozo de férias até 30 Abril 2016, o empregador deverá liquidar as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio.

No caso de haver um ano sem qualquer mês trabalhador, será a Seg. Social a liquidar o subsídio de férias como prestação compensatória. Isto deve ser requerido pelo beneficiário.

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