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Contrato sem termo com experiencia 240 dias - Posso rescindir?

12 Jan. 2018 10:31 #18537 por Diogo Esteves
Bom dia,

Trabalho numa empresa desde dia 17 de Julho de 2017, e tenho, escrito em contrato, um periodo experimental de 240 dias, onde qualquer uma das partes pode rescindir sem aviso previo ou sem qualquer indeminização.

A minha questão é, que este mês faço 6 meses que estou na empresa, e dessa forma não sei se tenho de dar algum aviso ou não, ou dias a casa, mesmo que esteja escrito em contrato que não.

Outra questão aqui, é que o ultimo vencimento foi recebido a 27 de Dezembro, e saindo dia 17 de Janeiro de 2018, qual seria o dia que a empresa teria de fazer o acerto de contas?
Sendo que recebo 150€ de s. alimentação, 100 de ajudas de custo, 200 de um contrato de isenção horaria, receberia todos estes "bonus"?

Obrigado

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29 Mar. 2018 14:43 #18977 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato sem termo com experiencia 240 dias - Posso rescindir?
Poderia ter saído da empresa, segundo descreve "sem aviso previo ou sem qualquer indeminização", até 16 Março 2018, no cumprimento do artigo 114 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

O "acerto de contas" é obrigatoriamente feito até ao último dia de validade do contrato. Neste caso, seria o dia 16 Janeiro e não 17, porque os contratos de trabalho são válidos até ao dia imediatamente anterior àquele em que foram iniciados, independente do mês.

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