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Não renovação de contrato durante licença de maternidade

04 Dez. 2019 22:25 #21680 por OJ
Boa noite,

A minha esposa iniciou um contrato de trabalho no mês de Junho de 2018. A empresa tem renovado o contrato de 6 meses em 6 meses. Ao início do mês de Novembro tivemos um bebé, portanto ela se encontra neste momento no periodo obrigatório de 42 dias de licença parental inicial da mãe. Ambas entidades patronais têm sido informadas da nossa desição de tomar a licença partilhada de 150+30 dias.
No entanto, a minha esposa recebeu esta semana uma carta (que por acaso não tem o nome dela, só "Exma. Sra.", só no envelope aparece o nome dela) a informar que empresa não irá renovar o contrato de trabalho, ficando assim apenas mais alguns dias deste mês até oficialmente terminar o contrato atual.
Existe qualquer tipo de proteção legal para esta situação? O que é que a minha esposa deve fazer a seguir?
Muito obrigado pela assistencia.

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