Fórum

Espaço aberto à discussão
× Aqui poderá colocar as suas dúvidas e/ou questões sobre salários e retribuições.

Subsidio de alimentação

18 Nov. 2016 11:26 #16254 por Sol Ferreira
Subsidio de alimentaçãofoi criado por Sol Ferreira
Bom dia

Sou funcionaria publica. Em maio começamos a fazer "turnos" e a trabalhar ao sábado (sei no entanto que esa mudança ainda não foi aprovada em assembleia, ou estará sequer regulamentada). Assim, quando um funcionário trabalhar ao sábado, no horário das 09h00 às 13h00, folgará nessa mesma semana, na segunda de manhã e numa outra manhã, previamente escolhida. O que quero saber é se isto é assim que funciona legalmente, se ao sábado não nos é devido o subsidio de alimentação, como é em caso de ferias, dado que as mesmas foram marcadas em março, e agora, por exemplo se eu tiver ferias a uma sexta, mas o sábado ser meu dia de trabalho, eu tenho de ir ou não?
Ninguem ainda nos esclareceu estas situações, havendo dois pesos e duas medidas.

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

25 Nov. 2016 15:51 #16368 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Subsidio de alimentação
O Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), diz que, sempre que seja aplicável o pagamento do subsídio de refeição, o empregador deve fazê-lo sempre que o trabalhador faça mais de 5 horas diárias e o proporcional em caso de trabalhar menos horas diárias.

Nesta matéria, uma vez que se trata de emprego público (não regido na íntegra pelo Código do Trabalho), sugerimos-lhe que consulte a DGAEP – DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

Nota: por norma, o subsidio de refeição não é pago em caso de férias.

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Moderadores: Ana Brito
Desenvolvido por Kunena

Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Beatriz Madeira
1 hour 12 minutes

Deixamos-lhe duas sugestões: 1. Verifique o que está descrito no guia da PriceWaterhouseCoopers (uma das maiores consultor ...

Kunena Avatar Beatriz Madeira
1 hour 28 minutes

Em princípio não poderá recusar. Contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO para obter um par ...

Kunena Avatar Anonymous
13 hours 48 minutes

Será todo de uma vez. Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Kunena Avatar Anonymous
13 hours 51 minutes

primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxi ...

Kunena Avatar Sónia
13 hours 59 minutes

Conte, no mínimo, com 2 meses.