A minha empresa instaurou-me um processo disciplinar a recebi a nota de culpa. Pretendo saber se a resposta à mesma deverá ser feita por um advogado ou posso responder apresentando a minha defesa com alguns documentos de prova.
Obrigada.
O trabalhador pode responder por sua iniciativa, sem ter de recorrer obrigatoriamente a um advogado. O advogado só serve quando o trabalhador acha que o deve contratar.
O nr. 1 do artigo 355 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
) diz que "O trabalhador dispõe de 10 dias úteis para consultar o processo e responder à nota de culpa, deduzindo por escrito os elementos que considera relevantes para esclarecer os factos e a sua participação nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade.".
Relativamente à "Nota de culpa", poderá ler os artigos 353 e seguintes do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
).
