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Equiparacao a bolseiro

24 Fev. 2019 21:08 #20822 por Tessalia Rocha
Equiparacao a bolseirofoi criado por Tessalia Rocha
Boa noite
Sou enfermeira em regime de contrato CIT. Encontro me a tirar a mestrado e em setembro inicio um estagio de 300 horas. Sei que existe uma pedido de equiparacao de bolseiro que me pode dar a totalidade das horas ou parcial para frequentar o estagio, sem qualquer penalização na remuneracao ou tempo de serviço. Gostaria de saber se é valido para os CITs e como posso pedir? A instituição pode recusar?

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07 Mar. 2019 12:59 #20855 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Equiparacao a bolseiro
Os trabalhadores em funções públicas com contrato de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho (CIT) não têm os mesmos direitos dos trabalhadores com um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), embora desempenhem as mesmas funções e tenham os mesmos deveres, sendo que as regras e condições para requerer o pedido de equiparação a bolseiro dependem da entidade empregadora. Deixamos-lhe a sugestão de que pesquise alguma informação em www.facebook.com/aenfermagemeasleis/ e/ou que contacte uma delegação do Sindicato/Ordem dos Enfermeiros da sua região para obter os devidos esclarecimentos.

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