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Responder: Rescisão por Mútuo Acordo - Pré-Aviso

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Histórico do tópico: Rescisão por Mútuo Acordo - Pré-Aviso

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
14 Jan. 2014 16:07

Cara Joana_Henriques, boa tarde.

Em qualquer tipo de rescisão contratual deve haver lugar ao cumprimento do prazo de aviso prévio definido legalmente.

Ver prazos de aviso prévio em vigor em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

  • Joana_Henriques
  • Avatar de Joana_Henriques
18 Dez. 2013 00:09

Boa Noite,

em caso de Rescisão por Mútuo Acordo é, também, obrigatório o Pré-Aviso por parte do trabalhador?

Agradeço desde já a disponibilidade
Cumprimentos

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