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Baixa e direito a férias

06 Abr. 2010 18:23 #22 por Pedro Fernandes
Baixa e direito a fériasfoi criado por Pedro Fernandes
Ola
gostaria que esclarecessem uma duvida, vou entrar de baixa esta semana ,por um período de pelo menos de 10 dias úteis, vou fazer fisioterapia , só que tenho ferias marcadas já para serem gozadas a partir do dia 30 deste mês e vão ser fora do pais?!
A minha duvida é , para poder ter direito ás ferias tenho de ir trabalhar quantos dias antes?

Obrigado

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04 maio 2010 16:31 #108 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Baixa e direito a férias
O facto de estar de baixa não impede o gozo de férias, nem tem que ir trabalhar "uns dias antes" para "ganhar" direito a gozar férias. O que acontece é que, por lei, o facto de estar de baixa adia o gozo de férias e não deve ausentar-se do país quando está a fazer um tratamento médico. Se não coincidem, e a sua baixa termina antes do dia de início das férias, não existe qualquer impedimento para gozo de férias no período já marcado, partindo do pressuposto que esta marcação do período de férias foi feito com acordo do empregador.

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