Fórum

Espaço aberto à discussão
× Tens dúvidas sobre os teus dias de férias, feriados e dias de descanso? Pergunta aqui!

Direito a férias com contrato a termo.

04 Ago. 2019 10:35 #21363 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Direito a férias com contrato a termo.
2019 - No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Portanto, tendo começado a trabalhar em 01/03/2019 terá, até ao final do corrente ano (31/12/2019), 10 meses completos de trabalho que lhe conferem direito a 20 dias de férias e que apenas poderá gozar a partir de 1/09/2019.

2020 - No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado, ou seja, a partir de 01/03/2020. Caso não haja renovação de contrato, no ano da rescisão, o trabalhador tem direito a 1,8 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Assim, no prazo de término do contrato, terá completado 3 meses de trabalho que lhe conferem direito a 5 dias de férias que terá de gozar até ao final do contrato. Caso não o faça, o empregador deve pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo subsídio.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Anónimo
11 horas 27 minutos

Comecei na empresa a trabalhar em Março de 1993 em Março de 2013 saí da empresa por esta me dever alguns subsídios . ...

Anónimo
11 horas 43 minutos

Comecei na empresa a trabalhar em Março de 1993 em Março de 2013 saí da empresa por esta me dever alguns subsídios . ...

Anónimo
1 dia 22 horas

A minha mãe vive sozinha e precisava de encontrar um lar seguro e com boas condições na zona do grande porto

Augusto
1 dia 23 horas

Bom dia Para requerer o atestado multi usos, há limite de idade? Deram-me a informação que tinha que ser até aos 55 ano ...

Renato
7 dias 9 horas

Boa noite Faz mais de 1 mes que sai da empresa onde estava . Tinha um contrato de 6 meses, mas sai no qinto mes. Fiz o avi ...