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Informação sobre baixa médica e folgas

12 Ago. 2013 17:07 #8955 por Nidia André
Informação sobre baixa médica e folgasfoi criado por Nidia André
Preciso que me esclareçam uma dúvida que está relacionado com baixa médica e folgas.

Passa-se o seguinte eu trabalho no centro comercial colombo, por horários e folgas rotativas, e folguei dia 6 e 7 de Agosto(3ª e 4ª Feira), na 5ª dia 8 trabalhei quase na totalidade do horário mas como estava a sentir-me mal fui para as urgências do hospital e tive que ficar de baixa médica 4 dias( dias 8, 9, 10, 11 de Agosto), posteriormente era suposto trabalhar dia 13 e 14 de Agosto e folgava 5ª e 6ª e trabalhava Sábado e Domingo, porque no dia 19 de Agosto já me encontro de férias.

Mas o meu chefe durante a minha ausência alterou a escala sem aviso prévio e sem meu conhecimento retirou as folgas. Tenho conhecimento desta situação porque uma colega alertou me para esta situação.

Gostaria de saber se esta situação é legal? E como devo proceder.

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19 Ago. 2013 14:29 #8982 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Informação sobre baixa médica e folgas
Cara Nidia, boa tarde.

À partida não pode haver "alterações de última hora" ou "retirar folgas" sem que o trabalhador seja devida e antecipadamente avisado e expresse o seu acordo. Uma vez que o Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html ) não dispõe sobre prazos de aviso em matéria de alterações de horário de trabalho, o melhor será consultar a ACT - Autoridade para as Condições no trabalho (1) no sentido de saber sobre a "legalidade" do procedimento do empregador e sobre os meios de atuação ao seu dispor para atingir os seus objetivos e não ser prejudicada ou falsamente acusada de dar faltas injustificadas ou de abandonar o posto de trabalho.

Chamamos a sua atenção para o facto de apenas ser legal a alteração horária não "superior a uma semana, desde que seja registada em livro próprio, com a menção de que foi consultada a estrutura de representação colectiva dos trabalhadores referida no número anterior, e o empregador não recorra a este regime mais de três vezes por ano." (ver artigo 217 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html ).


(1) Contactos ACT:
- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT): ver localidade/morada em www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao
- Esclarecimentos presenciais nos Centros Locais: ver serviços desconcentrados em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/SobreACT/Cont...Paginas/default.aspx
- Pedido de esclarecimento escrito online em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contact...Paginas/default.aspx

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06 Jun. 2017 23:31 #17191 por Silvia Caetano
Respondido por Silvia Caetano no tópico Informação sobre baixa médica e folgas
Olá boa noite estou na mesma condição estive de baixa 15 dias por assistência à família que acabou hoje amanhã estou de folga fui informada hoje que amanhã teria de me apresentar ao serviço e asim que fonciona devo eu me apresentar ou folgar

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02 Jul. 2017 18:21 #17320 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Informação sobre baixa médica e folgas
Quando se está de baixa, independentemente dos motivos, e se tem uma folga marcada deve apresentar-se ao serviço no dia seguinte ao término da baixa, sob pena de falta injustificada. A folga terá de ser reagendada para daí a 5 ou 6 dias, conforme tenha 2 ou 1 dia de descanso semanal.

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27 Jan. 2019 23:52 #20636 por Vânia
Respondido por Vânia no tópico Informação sobre baixa médica e folgas
Boa noite. As minhas folgas são à quarta feira. Eu estive de baixa de quinta a terça -feira , tendo em conta que a minha folga é à quarta só fui trabalhar na quinta. No entanto o meu patrão descontou-me um dia no vencimento como falta por não ter ido trabalhar na folga . Isto esta correto ?

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27 Jan. 2019 23:55 #20637 por Vânia
Respondido por Vânia no tópico Informação sobre baixa médica e folgas
Boa noite. As minhas folgas são à quarta feira. Eu estive de baixa de quinta a terça -feira , tendo em conta que a minha folga é à quarta só fui trabalhar na quinta. No entanto o meu patrão descontou-me um dia no vencimento como falta por não ter ido trabalhar na folga . Isto esta correto ? A folga não foi alterada continuou a ser na quarta. Mas o patrão diz como já tive dias de descanso tenho de trabalhar na folga

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13 Fev. 2019 16:20 #20748 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Informação sobre baixa médica e folgas
O empregador está correto, quando um trabalhador termina uma baixa deve retomar o trabalho no dia imediatamente a seguir ao término da baixa, mesmo sendo a sua folga. Só volta a ter folga na semana seguinte.

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03 Jul. 2019 01:48 #21225 por António silva
Respondido por António silva no tópico Informação sobre baixa médica e folgas
Boa noite as minhas 2 folgas são rotativas, na próxima semana já tinha no meu horário marcado Domingo é Segunda Feira de folgas, ontem recebi uma baixa médica por 7 dias, pelo que a minha baixa acaba no propio domingo que tinha marcada uma das folga da semana. A minha dúvida é, tenho direito a ter de folga Segunda feira e outro dia na semana? O como a minha folga já estava marcada no Domingo é ese día estou de baixa a folga conta para a semana e só tenho Segunda feira? Quantos dias de folga realmente tenho direito nessa semana?

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