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Informação sobre baixa médica e folgas

Respondido por Antonio1234 no tópico Informação sobre baixa médica e folgas

03 Jul. 2019 01:48 #21225
Boa noite as minhas 2 folgas são rotativas, na próxima semana já tinha no meu horário marcado Domingo é Segunda Feira de folgas, ontem recebi uma baixa médica por 7 dias, pelo que a minha baixa acaba no propio domingo que tinha marcada uma das folga da semana. A minha dúvida é, tenho direito a ter de folga Segunda feira e outro dia na semana? O como a minha folga já estava marcada no Domingo é ese día estou de baixa a folga conta para a semana e só tenho Segunda feira? Quantos dias de folga realmente tenho direito nessa semana?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Informação sobre baixa médica e folgas

02 Ago. 2019 16:13 #21335
Quando o trabalhador está de baixa, deve regressar ao trabalho no dia imediatamente a seguir ao término da baixa, mesmo que fosse um dia de descanso semanal/folga. Só volta a ter folga passados, pelo menos, 5 dias de trabalho consecutivos.

Respondido por Pedrovco no tópico Informação sobre baixa médica e folgas

10 Ago. 2022 20:39 #22833
Boa noite , eu sei que tenho que ir no dia aseguir ao trabalho depois da baixa mas podem me obrigar a ir ao primeiro turno do dia sendo o da noite ?

Respondido por Teresa Correia no tópico Informação sobre baixa médica e folgas

11 Jul. 2023 21:17 #23491
Boa noite eu trabalho do centro de saúde de Olhão e tenho folgas para goza-las mas tive de baixa médica e a minha chefe me disse que tinha perdido as folgas porque me encotrei de baixa médica , isso é legal o que devo fazer obrigada

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Informação sobre baixa médica e folgas

12 Jul. 2023 09:29 - 12 Jul. 2023 09:31 #23493
Caro  Pedrovco,

não encontramos uma resposta específica para a sua pergunta, mas encontramos algumas informações gerais sobre os direitos do trabalhador após uma baixa médica.

Segundo o artigo 254.º do Código do Trabalho , o trabalhador que esteve de baixa médica tem direito a regressar ao seu posto de trabalho nas mesmas condições que tinha antes da doença.

Sugerimos que consulte o seu contrato de trabalho, o regulamento interno da empresa ou o seu sindicato para esclarecer essa questão.
Ultima edição : 12 Jul. 2023 09:31 por Pedro Ferreira.

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Informação sobre baixa médica e folgas

12 Jul. 2023 09:38 #23495
Cara Teresa Correia,

Segundo a informação que temos, quando se está de baixa médica, independentemente dos motivos, e se tem uma folga marcada, deve apresentar-se ao serviço no dia seguinte ao término da baixa, sob pena de falta injustificada ( sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-...medica-e-folgas.html / sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-m...dica-sim-ou-nao.html ). A folga terá de ser reagendada para daí a 5 ou 6 dias, conforme tenha 2 ou 1 dia de descanso semanal.

Portanto, parece-me que a sua chefe não agiu de acordo com a lei, pois não pode retirar-lhe as folgas por causa da baixa médica. Tem direito a gozar as suas folgas noutro período, desde que cumpra o prazo legal para o fazer.

Sugiro que fale com a sua chefe e tente resolver a situação de forma amigável, explicando-lhe os seus direitos. Se isso não for possível, pode recorrer aos meios judiciais para fazer valer os seus direitos ou pedir apoio ao seu sindicato ou à Autoridade para as Condições do Trabalho.
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