Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Foi publicada em Diário da República a pdfPortaria n.º 98/2011, de 9 de Março, que define novas regras para a atribuição de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos que se dedicam a actividades de educação especial.

De acordo com o Ministério da Educação, o diploma “estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial”.

A nova legislação anula a pdfPortaria n.º 776/99, de 30 de Agosto, e define que o enquadramento para o apoio financeiro é o previsto pela pdfPortaria n.º 1102/97, de 3 de Novembro, enquanto o montante a atribuir é fixado pelo membro do Governo responsável pela Educação.

Logo Diário de República ElectrónicoA Portaria publicada a 9 de Março determina ainda que as IPSS não podem receber quaisquer comparticipações familiares, para efeitos de frequência dos estabelecimentos no caso dos alunos abrangidos pelo ensino gratuito.

Data: 14-03-2011

Fonte: Portal do Cidadão com Diário da República

4000 Caracteres remanescentes


Segurança Social

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em janeiro de 2021

A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para janeiro. Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em...

Comentários Recentes

Duarte Mota
10 horas 52 minutos

Infelizmente o governo não apoio famílias que tenham um rendimento superior a 600 euros e existe um lista de espera muito g ...

Jouzy César
15 horas 4 minutos

Boa tarde estou a fazer uma formação de formadores, gostaria de saber se seria possível enviar me um modelo de um plano se ...

Natalia
4 dias 15 horas

Oi pessoal, estou muito preocupada com a minha menstruação, eu e meu namorado temos amassos quentes e ele acaba ejaculando. ...

CARLOS MARCELO
7 dias 13 horas

Boa tarde o meu contrato acaba final do mes janeiro de 2021 jka recebi a carta da entidade patronal em que vai despedir me po ...

carlos marcelo
7 dias 13 horas

bom dia gostaria de saber se a entidade patronal pode despedir me no final do contrato em final mes janeiro de 2021, uma vez ...