Na declaração anual de rendimentos é possível atribuir 0,5% do IRS a entidades/instituições de cariz social e de cariz cultural.
Consignação de 0,5% do IRS - Novos procedimentos em 2017
Os 5% que cada contribuinte pode consignar (entregar) a entidades dedicadas a causas sociais e culturais podem ser atribuídos a qualquer entidade que conste na lista oficial das entidades autorizadas a beneficiar desta consignação (no final do artigo). A indicação da entidade social ou cultural a beneficiar deverá constar no anexo H do IRS.
O contribuinte poderá ainda acrescentar a esta doação de 5% do IRS (que não reverte para si) o IVA revolvido pela exigibilidade de fatura (valor de IVA que reverte para o contribuinte, associado às faturas de serviços adquiridos durante o ano de 2016 em reparação automóvel e de motociclos, cabeleireiros, alojamento e restauração, despesas com veterinário, entre outros).
O que sucede:
Os 0,5% de irs – que não revertem para o contribuinte mas sim para o orçamento do estado – são entregues à entidade/instituição que o contribuinte assinalar na sua declaração anual.
O IVA das faturas – valor devolvido ao contribuinte com a liquidação do irs – será entregue à entidade/instituição que o contribuinte indicar igualmente no anexo H.
Lista de 
entidades/instituições beneficiárias da consignação do irs 2016.
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