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Antes do nascimento

Subsídio em caso de gravidez de risco

Em caso de risco clínico para a trabalhadora grávida ou para o nascituro que impeça o exercício de funções, a trabalhadora tem direito a licença pelo período que o médico entender necessário, desde que apresente atestado. Este período acresce à licença a que tem direito depois do nascimento. Neste caso recebe da segurança social 100% da remuneração de referência, que equivale à média de todas as remunerações declaradas à segurança social nos primeiros seis dos últimos oito meses (excluindo subsídios de férias e de Natal).

Subsídio por interrupção da gravidez

Em caso de interrupção voluntária da gravidez, espontânea ou voluntária, a mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias, consoante a recomendação do médico. Tem que apresentar atestado. Neste caso recebe da segurança social 100% da remuneração de referência, que equivale à média de todas as remunerações declaradas nos primeiros seis dos últimos oito meses (excluindo subsídios de férias e de Natal).

Subsídio por riscos específicos

As empresas têm de garantir à trabalhadora grávida, que tenha sido mãe recentemente ou que esteja a amamentar condições adequadas de segurança e saúde. Se o empregador não for capaz de adaptar as condições de trabalho, evitando a exposição a determinados agentes ou condições de trabalho, tem de a dispensar. Nestes casos a mulher recebe da Segurança Social 65% da remuneração de referência, que equivale à média de todas as remunerações declaradas nos primeiros seis dos últimos oito meses, durante o período necessário para prevenir o risco.

Antecipação da licença parental inicial

A mãe pode gozar até 30 dias de licença parental inicial antes do parto. Deve apresentar atestado médico com a data previsível do parto. Este período é descontado na duração da licença a que tem direito depois do parto. O valor do subsídio parental inicial depende da duração da licença e do grau de partilha. Se a licença for de 120 dias, a Segurança Social paga 100% da remuneração de referência. Se for de 150 dias, é pago 80%. Estas percentagens sobem se o subsídio inicial for partilhado. Se um dos progenitores tirar 120 dias e o outro tirar 30, a percentagem é de 100%. Se um deles tirar 150 dias e o outro tirar 30 dias fixa-se em 83%. A remuneração de referência equivale à média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis dos últimos oito meses. Por exemplo: se a licença começar em Setembro, contam as remunerações declaradas de Janeiro a Junho.

Dispensa para consultas pré-natal

A trabalhadora grávida tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natal e preparação para o parto, pelo tempo e número de vezes necessários, sempre que estas só sejam possíveis durante o horário de trabalho. O pai tem direito a três dispensas do trabalho para acompanhar a mãe às consultas. Quem estiver a adoptar tem direito a três dispensas de trabalho para deslocação aos serviços da Segurança Social ou recepção dos técnicos no domicílio, devendo apresentar justificação. A dispensa para consulta pré-natal não implica a perda de quaisquer direitos, nem da remuneração, sendo considerada prestação efectiva de trabalho. Já a dispensa para avaliação para adopção pode implicar perda de remuneração.

Direito a recusar horários específicos

As trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes têm direito a recusar horários em regime de adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado. As trabalhadoras grávidas não estão obrigadas a prestar trabalho suplementar.

Fonte: Artigo “Conheça os apoios e direitos para pais e mães e descubra o que implicam” do Jornal de Negócios online

Beatriz Madeira
Tal como expõe a situação, efetivamente, a resposta será que não tem direito a nenhum apoio social... será de esclarecer na própria Seg. Social. Ver contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html
Helena
pensao de alimentos
é possível pedir pensão de alimentos passado 15 anos pela 1ª vez ?
agradeço atenção de uma resposta

joana mendes
deduções no subsidio de maternidade
boa tarde. fui mãe a 1 mês e deparo-me com uma situação bizarra. a 27 de Agosto iniciei a baixa de gravidez de risco pela minha doença asmática e a 8 de Setembro tive a minha filha e iniciei a licença de maternidade. deparo-me agora todos os meses que nas prestações familiares pagas pela Segurança Social me deduzem perto de 200 euros por duas vezes consecutivas. a observação que colocam e referente a abonos referentes a partir de 2008, ano do qual eu ainda estudava no 12 ano lectivo. mas não entendo o que eu, agora mãe, tenho haver com os abonos que a minha mãe na altura recebia. porque e que eu tenho que passar a dificuldade de me abaterem aos 200 euros mensais dos quais necessito para educar a minha filha e ficar a receber mensalmente menos 180 euros do meu ordenado. por favor alguém me explica como devo proceder nesta situação. obrigada, Joana mendes
Cristina Coelho
Descontos e vencimento - gravidez de risco
Boa tarde. Sou funcionaria publica e estou de baixa por gravidez de risco e contínuo a fazer os mesmos descontos para a Adse e para a Caixa Gral de APosentação esta correto? Os descontos e os meus direitos não eram para ser diferentes? Ajude-me se for possivel a resolver esta dúvida. Obrigada
Ana
Função publica
Boa tarde.

O regime de trabalho a tempo parcial , ao qual os função. Públicos tinham direito, tendo filhos menores de 12 anos, deixou de existir? Sei que em 2014; para esse regime o vencimento era cortado na ordem dos 20 a 25%,trabalhando menos 2h/ dia.

Estava a pensar pedi.lo no entanto n encontro esse tipo de horário no regime contrato trabalho em funções públicas.

Obg

4000 Caracteres remanescentes


Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em...

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1 dia 9 horas

Olá boa tarde, tenho uma questão. Tive, por motivos de doença, de faltar um dia ao trabalho e não tenho justificação po ...

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1 dia 18 horas

Boa dia Gostaria de saber se existe alguma incompatibilidade na acumulação de subsidio de turno e isenção de horário. A ...

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2 dias 12 horas

Caros Senhores , recebi ontem u mail da AT em que me comunicava, que embora tenha preenchido anexo F do IRS em 2019, relativo ...

ALINE P. DE SOUZA DA SILVA
2 dias 17 horas

Bom dia,minha escala de trabalho é 12 por 60 h semanais. Começei a faculdade esse ano,se eu não sair cedo do trabalho vou ...

Joana
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Boa tarde. Estou numa empresa na qual me fizeram um contrato de 6 meses renovável por igual período no dia 02/01/2019. Esto ...