Ministério das Finanças antecipa Reembolso do IRS

O Ministério das Finanças e da Administração Pública compromete-se a antecipar o prazo de reembolso do IRS para o final do mês seguinte ao da entrega, aos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões. Esta medida só é válida para as entregas electrónicas da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS.

Os contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões e optem por entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS por submissão electrónica “poderão”, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, “contar com a antecipação do prazo de reembolso quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração”.

A medida “de apoio às famílias é exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático”, acrescenta o comunicado.

A emissão das notas de cobrança será efectuada ao mesmo ritmo que o processamento dos reembolsos, pelo que estarão disponíveis muito mais cedo do que tem vindo a ser habitual em anos anteriores.

O Ministério das Finanças vai manter o procedimento informático de pré-preenchimento das declarações de IRS submetidas através das Internet. Para facilitar o envio das declarações em formato electrónico vão ser criados postos de atendimento, nos Serviços e Direcções de Finanças e nas Juntas de Freguesia aderentes ao protocolo.

Recorde-se que decorre, entre o dia 10 de Março e o dia 15 de Abril de 2009, o prazo legal para a entrega, através da Internet, da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS dos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões.

Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo