Prazos para renovação da Carta de Condução - Janeiro 2013
Os novos prazos de validade das cartas de condução são EXCLUSIVAMENTE aplicáveis às cartas de condução emitidas após o dia 1 de Janeiro de 2013. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) esclarece que os títulos anteriores a 2013 mantêm a validade que consta no documento atual.
Renovação da Carta de Condução 2016
Cartas e Licenças de Condução com novos preços
Segundo as novas regras de revalidação da Carta de Condução:
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Os condutores de ciclomotores, motociclos e veículos ligeiros passam a renovar a carta de condução a partir dos 30 anos. A revalidação do título é feita de 10 em 10 anos até aos 60 anos de idade, passando depois para 5 anos e, a partir dos 70 anos de idade, para 2 anos.
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Os motoristas de pesados e restantes categorias passam a renovar a carta de condução a partir dos 25 anos. Os prazos de revalidação são sempre de 5 anos até aos 65 anos de idade, sendo esta a idade limite para conduzir este tipo de veículos.
A revalidação aos 30 e aos 40 anos para os condutores de ligeiros e aos 25 anos para os motoristas de pesados é meramente administrativa, sendo que se mantém obrigatório o exame médico para a revalidação da carta de ciclomotores, motociclos e ligeiros a partir dos 50 anos, e para as restantes categorias a partir dos 25 anos. O novo regulamento exige um "maior rigor na avaliação da aptidão física e mental", tornando-se "mais exigentes no que respeita às condições de visão, diabetes e epilepsia".
Consulte
Alterações ao Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 138/2012 - 05-07-2012
Revalidação da carta de condução - 17-10-2012
Cartas e Licenças de Condução com novos preços - 26-11-2010
Revalidação online da carta de condução - 18-12-2008
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