Apoios sociais ao arrendamento

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Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social

A Câmara Municipal do Porto criou o programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, em que o eixo Apoio à Habitação se destina a apoiar apoiar pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, em situação de pobreza, devido à crise prolongada que se vive no País e que acentuou problemas como o desemprego e a perda de prestações sociais.

O que é?

O Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social do Porto - Apoio à Habitação é um apoio financeiro temporário a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave. Com a criação deste programa, a Câmara Municipal do Porto enfrenta o ciclo de pobreza e exclusão que afetam muitos cidadãos da cidade do Porto.

A quem se destina?

Têm direito a pedir o apoio temporário os munícipes que se encontrem em situação de emergência habitacional grave e que reúnam as seguintes condições:

  • Ser cidadão nacional ou equiparado, nos termos legais, com idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado;
  • Ser titular de um contrato de arrendamento para fins habitacionais, comunicado aos serviços de finanças, relativo a imóvel situado no concelho do Porto, sem prejuízo do disposto no número seguinte;
  • Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá ser proprietário, coproprietário, usufrutuário, promitente-comprador ou arrendatário de imóvel ou fração habitacional, no concelho do Porto ou nos concelhos limítrofes, diferente do fogo sobre o qual incide o pedido de apoio, com exceção dos casos em que o apoio a que se candidata se destine a substituir a anterior situação;
  • Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá ser parente ou afim na linha reta ou até ao 3.° grau da linha colateral do(s) senhorio(s);
  • Residir no concelho do Porto há 3 ou mais anos anteriores à data da apresentação da candidatura ao eixo de Apoio à Habitação;
  • Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá estar a beneficiar de outros programas de apoio ao arrendamento em vigor;
  • O(s) arrendatário(s) não pode(m) ter celebrado qualquer contrato de hospedagem ou subarrendamento anterior à concessão do apoio, nem o poderá(ão) fazer durante o período em que vigore o apoio do Município do Porto;
  • Poderá candidatar-se ao apoio a pessoa ou o agregado familiar cujo rendimento mensal, em função do número de elementos do agregado, não ultrapasse o limite máximo previsto no regulamento.

Qual é o período de apoio?

O apoio financeiro é concedido por um período de 12 meses.

Qual é o valor do apoio?

O valor mensal máximo considerado para o cálculo do apoio à renda, atribuído a cada pessoa ou agregado familiar, corresponde a 350,00 € (trezentos e cinquenta euros).

Como pedir o apoio?

Quando ocorrer a abertura do período de candidatura, ao Fundo Municipal de Emergência Social do Porto, eixo Apoio à Habitação, as candidaturas são submetidas através do sítio www.domussocial.pt, onde deverá ser preenchido formulário próprio e anexada documentação exigível, disponível aqui.

Se reúne as condições para se candidatar e necessita de apoio para o fazer, a Junta de Freguesia da sua área de residência estará disponível para lhe dar esse apoio. Pode ainda fazê-lo junto do GIM (Gabinete do Inquilino Municipal). Para prestação de esclarecimentos existe uma linha direta de contacto telefónico 228 330 099 (dias úteis, das 9h00 às 17h30).

Regulamento e anexos em http://portosocial.wordpress.com/2014/11/04/apoiohabitacao/

Programa no site da Câmara Municipal do Porto em http://www.domussocial.pt/porto-solidario/porto-solidario

Beatriz Madeira
Deverá falar com um assistente social da Junta de Freguesia, de alguma instituição social ou Centro Social da zona de residência ou da paróquia.
Albertina Marques Baltazar
Mãe desesperada
Albertina Marques Baltazar disse:
Sou uma mãe desesperada. Somos um casal com dois filhos e grávida de mais um menino . Tamos arreceber rendimento de inserção mas não me dá para pagar todas as despesas que tenho. Tou numa casa arrendada pago 170 euros tou a pagar a creche dos meninos 70 euros,tirando agua e luz que pago tb na média de 100 euros das duas coisas. Tamos os dois desempregados e somos da zona da Covilhã. Gostaria que me ajudam sem nalguma coisa. Obrigada pela atenção

Beatriz Madeira
Deverá falar com um assistente social da Junta de Freguesia, de alguma instituição social ou Centro Social da zona de residência ou da paróquia.
Albertina Marques Baltazar
Presiso de ajuda
Sou uma mãe desesperada. Somos um casal com dois filhos e grávida de mais um menino . Tamos arreceber rendimento de inserção mas não me dá para pagar todas as despesas que tenho. Tou numa casa arrendada pago 170 euros tou a pagar a creche dos meninos 70 euros,tirando agua e luz que pago tb na média de 100 euros das duas coisas. Tamos os dois desempregados e somos da zona da Covilhã. Gostaria que me ajudam sem nalguma coisa. Obrigada pela atenção
Delfina Lopes
Gostaria de saber se tenho apoio a renda se alugar uma casa !
Boa noite,tenho 49 anos e recebo 320 euros a minha reforma por invalidez ,eu tenho um filho (30 anos e desempregado) e o meu neto ,3 meses !
Eu tive AVC,predi fala e VIH ,há 9 anos !
Eu tenho apoio banco alimentar (um saco pq) !
Pago água,luz,gaz,farmacia,alimentação,eu devo muito dinheiro atraso no pagamentos das rendas e o meu senhorio já entrou com uma quase ordem , de despejo,eu vou começar a dormir na rua ! Já fui a câmara Odivelas e a seguranca social escrevi me ,há 9 anos !!!
Venho assim apelar para que me ajudem com subsídio ou habitação mais barata . Como podem calcular encontre-me desesperada espero que possam analisar a minha situação espero que possam dar qualquer resposta fico a aguardar.

Beatriz Madeira
Tem de verificar se continua inscrita para habitação social na câmara municipal. Todos os anos (ou a cada 6 meses) deve fazer a renovação da sua inscrição (ou, pelo menos, ir à câmara perguntar como está o seu processo).

Deve ir à Seg. Social ver quais os apoios a que se pode candidatar. Será que pode pedir o RSI, ou o seu filho?

Para além do Banco Alimentar, onde pode pedir a revisão da condição do seu agregado familiar de forma a darem-lhe mais comida, poderá ainda pedir apoios e assistência através da junta de freguesia ou de instituições sociais como sejam a Misericórdia, IPSS, centros sociais e/ou paroquiais, etc.

Ana Rita Cardoso Ribeiro
Ajuda de renda
Olá gostaria onde posso ir para poder receber ajuda para a renda de casa uma vez que sou casada estou desempregada e o meu marido faz umas horas é o dinheiro não nos permite muito.
Beatriz Madeira
Deve fazer a inscrição para habitação social na câmara municipal. Todos os anos (ou a cada 6 meses) deve fazer a renovação da sua inscrição (ou, pelo menos, ir à câmara perguntar como está o seu processo).

Poderá ainda pedir apoios e assistência através da junta de freguesia ou de instituições sociais como sejam a Misericórdia, IPSS, centros sociais e/ou paroquiais, etc.

Claudia Sofia costa torres canana Rodrigues
Tenho 3filhos vivo com 435euros o meu marido é o meu filho tem problemas de saúde pago uma renda 255euros água e luz gostaria de saber se me podem ajudar obrigada Claudia ********* mail *********.***@********.** FB_IMG_1519672411043.jpg
fabiula pieroni
ajuda
tenho dois filhos e to sem documentos, no momento so a minha filha de 4 anos tem B.I como faço pra receber esta ajuda se eu trabalho por hora e tem dias que to parada!
elisabete da conceição dos santos
problemas de habitação
Bom dia!
Há 03 anos que ando á procura de casa, ou apartamento, no algarve, e ,não consigo encontrar rendas acessíveis,neste momento vivo em casa da minha mãe que é um T0, e é uma habitação social. Partilho essa habitação com o meu filho, a minha mãe, e o meu irmão.
Já pedi ajuda a câmara, e o que me dizem é o seguinte, que para me darem algum tipo de apoio, teria de estar a residir pelo menos á 05 anos. o que quero saber na verdade, é como posso adquirir algum tipo de apoio social?
Desde que aqui cheguei, consegui, trabalho ,escola, em relação a habitação, nada. é inconcebível.
Elisabete Santos

Paula Elisabete Carvalho Ramos
Preciso duma casa
Eu vivo na casa da minha mãe à 10 anos desde que me separei do meu ex-marido vim para a casa da minha mãe com ajuda da assistente social era por pouco tempo que me iriam resolver o problema.
Neste momento eu estou num quarto com a minha filha que tem 27anos não tem privacidade ,a casa da minha mãe e do hiru tem 4 quartos somos 5 pessoas na casa mas só estão registados 2 pessoas as outras 3 pessoas não estão no contrato da casa e a minha mãe quer me por na rua com a minha filha ,a minha mãe tem um filho meu mais velho entregue pêlo tribunal poder paternal eu a minha filha e um irmão meu não estamos legais na casa eu so quero resolver este problema que ando a tentar resolver na Câmara de lisboa todos os anos de candidatura e nada os meus filhos que viviam com o pai ja atingiram a maior idade e não consegui uma casa para mim e para os meus filhos eles são a razão de eu viver a minha mãe está sempre a dizer arranja casa vai te embora eu ajudo com as despesas da casa água, luz,gaz,nos e renda a renda e 48:58 eu pago 24:29 pago a minha parte e a da minha filha e no quarto estamosas duas a dormir num combinado ela para mudar de roupa tem que se vertir na casa de banho ou eu tenho que sair do quarto para estar a vontade eu preciso que me ajudem ja não estou aguentar esta vida não tenho vida própria o meu filho João não pode entrar em casa da minha mãe ela não feixa então para eu estar com ele e os irmãos junto comigo tenho que estar na rua a porta de casa eu preciso duma casa que tenha pelo menos 3 quartos um para o meu mais novo a minha menina e um para mim para poder estar junta com os filhos são 4 filhos 3 rapazes e uma rapariga e eumas se poderem me arranjar uma cada com 4 quartos era melhor agradeço que me dessem uma resposta sff se não eu vou começar a dormir na rua pq a minha mãe me põe na rua e urgente obrigada ajudem me sff pelos meus filhotes eles são a razão de eu viver

Maria
Tenho direito a ajuda para renda???
Boa noite gostaria de saber se tenho direito a ajuda na renda
Ganho 600 € pago 350€ sou divorciada tenho um filho de 3anos pago água luz TV e creche a metadado e comida e não chega pra tudo .. sou brasileira
Espero resposta obrigada :unsure:

Leandro
Ajuda habitaçao
Ola boa tarde gostaria de saber como posso adquirir essas ajudas eu tenho 23 anos tenho uma filha vivo com a minha mae (desempregada) e minha irma.. Desde os meus 18 anos trabalho mesmo para pagar contas, nao chega a sobrar por vezes ... Eu pago renda agua e luz o que me custa imenso .. Como entro em contacto?
Sou de braga
Cumprimentos

Maria Glória Matos Rodrigues
Obrigada a sair da casa onde estou
Boa tarde
Tinha um contrato de arrendamento amigável no valor de 280 euros. Tinha uma filha a viver comigo que ajudava a pagar.A minha filha foi viver com o namorado para outra zona.Fiquei sem poder pagar a renda mas,por um pouco de sorte por um lado, nesse mesmo mês de Outubro de 2015 apareceu-me um Agente da Execução dizendo que tinha de largar a casa porque a mesma pertencia ao Banco por senhorio ter deixado de cumprir com o Banco.Informei-me com o Advogado da junta de Freguesia que me confirmou o dever de sair a bem. Até hoje ainda lá estou em casa porque nunca as rendas tiveram tão altas e eu sem poder lá chegar com os meus rendimentos.Tenho 57anos já com alguns problemas de saúde que me limitam nos esforços . Tenho duas filhas estudantes de 14 anos a meu cargo e sou monoparental.Recebo 420 euros de subsídio de desemprego e 100 euros do Fundo de Garantia de alimentos.
Já tenho procurado ajuda mas sem sucesso.já falei ao Agente sobre a minha situação como me disse a assistente social porque no mês passado o mesmo Agente voltou a visitar-me e a minha situação não melhorou.Já me inscrevi nas rendas apoiadas para Lisboa.Peço ajuda na melhor forma de resolver esta situação. Obrigado
Maria Rodrigues

Maria Santos
Ajuda para arrendar casa
Boa noite, gostaria de saber que tipo de ajudas tenho direito. Tenho 58 anos e recebo 188 euros por mês de reformar por morte do meu marido. Tenho incapacidade para trabalhar devido a problemas psicológicos/mentais já atestados pelo médico que me acompanha. Tentei pedir uma casa à segurança social sendo certo que tinha direito à mesma, noentanto de momento não existem casas vagas e a fila de espera é longa. Existe alguma forma de solicitar ajuda pelo menos para pagar a renda de uma casa? Não tenho direito ao RSI porque a reforma por morte do meu marido umtrapassa o valor de 183 euros... eu recebo 188 euros de reforma. É triste por uns miseros 5 euros não ter direito ao RSI. Por favor preciso de ajuda agradeço que me informem se existe outra forma de conseguir ajudas monetárias.
Filipe Galamba
Apoio Habitação
Bom dia,

Após pesquisa sobre apoios à habitação, venho por este meio solicitar mais informações.
Data de nascimento: 23-09-1979
Local de residência: Lisboa
Proprietário de imóvel em Lisboa: Não
Agregado Familiar: 1
IRS em anexo.
Com base nestas informações, gostaria de questionar se existe algum apoio do estado a situações como minha quer para arrendamento ou compra de imóveis.

Obrigado
IRS FILIPE GALAMBA.pdf
jose silva
Quero saber ao que tenho direito...
Sou beneficiário de rsi, como posso saber ao que tenho direito sobre em me ajudarem?

Obrigado

daniela santos
arrendamento jovem
boas noites, eu estou sozinha a pagar uma renda de 500euros e recebo 650euros do meu trabalho será que tenho direito a ajuda do arrendamento jovem ??
Beatriz Madeira
Terá de verificar se cumpre os requisitos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/1731-apoios-sociais-ao-arrendamento.html?showall=&start=2
Melina
Voltear a portugal
Sou portuguesa Fui embora de Portugal cuando tinha 11 años, quero voltar com os meus filhos, como poso conseguir informacao de cómo alugar uma casa? , cuando chegue nao vou ter emprego , como poso alugar sem proba de ingresos.
Donde consigo informação das escolas. Donde poso conseguir informação de cómo voltar a Portugal , existe algum programa social que ajude a orientar as pessoas?

Sara Lopes
Olá boa tarde tenho 3 filhos e estou desempregada , tenho que deixar a casa onde estou e só recebo abonos dos meninos o que posso fazer? Já pedi o rsi que foi indeferido pois no trabalho onde estava disseram me para assinar uma rescisão de contrato eu assinei pensando ser a empresa a despedir me quando vim a saber o que lá dizia formalmente era eu a despedir me. Não tenho como arrendar outra casa. Já fui a câmara as casas estão todas ocupadas. Obrigado
Beatriz Madeira
Contacte a Junta de Freguesia e a segurança social.
Cátia Sedas
Arrendamento social
Boa tarde. Tenho 26 anos e um filho com 6 anos. Sou mãe solteira, e estou desempregada outra veZ. gostava de saber como posso concorrer a uma casa social.
Cumpts

Beatriz Madeira
Veja se cumpre os requisitos para se candidatar ao programa Porta 65 jovem em http://sabiasque.pt/familia/noticias/1731-apoios-sociais-ao-arrendamento.html?showall=&start=2

4000 Caracteres remanescentes


Notas

Tabelas de IRS 2019 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2019 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 18 de janeiro de 2019 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...

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boa noite: Fiquei desempregada estava eu de 22 semanas de gestação, agora tenho uma bebe de 6 meses e meio e encontro me in ...

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Aconselho rescisão de contrato por parte do trabalhador, alegando justa causa.