Apoios sociais ao arrendamento

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Subsídio de Renda de Casa da Segurança Social

O subsídio de renda de casa é um apoio mensal pago em dinheiro para proteger os inquilinos economicamente desfavorecidos, sobretudo face ao Novo Regime de Arrendamento Urbano.

TEM DIREITO ao subsídio de renda de casa se:

  1. Tiver um contrato de arrendamento para habitação permanente anterior a 18 Novembro 1990.

  2. O senhorio quiser atualizar a renda ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano.

  3. Tiver menos de 65 anos e o seu agregado familiar tiver tido no ano anterior um Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a 3 x RMMG x 14 (em 2010, 19.950 Eur e em 2011, 20.370 Eur).

  4. Tiver 65 anos ou mais e o seu agregado familiar tiver tido no ano anterior um Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a 5 x RMMG x 14 (em 2010, 33.250 Eur e em 2011, 33.950 Eur).

NÃO TEM DIREITO ao subsídio de renda de casa quem:

  1. Tiver no mesmo concelho, ou nos concelhos vizinhos, um imóvel para habitação desocupado, adquirido após o início do contrato de arrendamento, excepto se tiver sido uma herança. Este imóvel pode pertencer ao inquilino, ao cônjuge ou à pessoa com quem vive em união de facto há mais de 2 anos.

  2. Tiver hóspedes ou subarrendar parte ou a totalidade da casa.

Acumulação de Prestações

Não se pode acumular o subsídio de renda de casa com outras prestações que se receba da Segurança Social.

Quem Faz o Pedido

O inquilino em cujo nome está o contrato de arrendamento.

Como Pedir

Formulários

  1. Modelo Único Simplificado - pedido de subsídio de renda e comunicações de alterações

  2. Anexo ao Modelo Único Simplificado - autorização para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana aceder a informação sobre os rendimentos dos membros do agregado familiar do arrendatário (obrigatório se viver com familiares).

Documentos

  1. Comunicação ou carta do senhorio, datada e assinada, com a identificação do senhorio e do imóvel arrendado, com o valor da renda antiga e da nova renda e o faseamento proposto para a actualização.

  2. Comprovativo da avaliação do imóvel arrendado, feita há menos de três anos.

  3. Comprovativo do nível de conservação do prédio que não pode ser inferior a 3, salvo as situações de dispensa do nível de conservação.

  4. Cópia dum documento de identificação válido do inquilino e, se existirem, dos membros do seu agregado familiar.

  5. Cópia do contrato de arrendamento.

Os formulários podem ser descarregados em www.portaldahabitacao.pt /pt/nrau/home > Formulários.

Se entregar o Modelo Único Simplificado pela Internet, o que só pode fazer se viver sozinho e não tiver de entregar o Anexo, tem de digitalizar os documentos.

Onde Pedir

Se viver sozinho, no site www.portaldahabitaçao.pt (tem de se registar e, para entrar, precisa da palavra-passe das Finanças; se ainda não tiver esta palavra-passe, pode pedi-la na página da internet das declarações electrónicas www.e-financas.pt) ou nos Serviços da Segurança Social.

Se viver com familiares e tiver de entregar o Anexo ao Modelo Único Simplificado, nos Serviços da Segurança Social.

Tempo de Resposta

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana comunica a sua decisão à pessoa que fez o pedido no prazo de 45 dias, a contar da data de apresentação do pedido, desde que contenha todas as informações necessárias.

A Partir de Quando se Recebe

A partir do mês seguinte ao da apresentação do pedido.

Durante Quanto Tempo se Recebe

O subsídio de renda de casa é pago por 12 meses e é automaticamente renovável por iguais períodos, caso se mantenham as condições que levaram à sua atribuição.

A Quem é Pago

O subsídio de renda de casa pode ser pago ao inquilino, aos seus representantes legais ou às pessoas/entidades que lhe prestem assistência, desde que sejam consideradas idóneas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, quando o inquilino for considerado incapaz ou estiver à espera que seja nomeado um representante legal ou não puder, temporária ou permanentemente, receber o subsídio por estar doente ou internado num estabelecimento de apoio social ou outro equiparado.

Quanto se Receve

O subsídio é igual à diferença entre o valor da nova renda e o valor da renda base (a renda que está dentro das possibilidades económicas da família – ver abaixo como é calculada). Em 2011 variou entre 24,25 Eur (valor abaixo do qual não é pago) e 485,00 Eur. Não se recebe subsídio se este for de valor inferior a 5% da RMMG em vigor nesse ano. Quando o valor da renda antiga for igual ou superior ao da renda base, o subsídio é igual à diferença entre a nova renda e a antiga.

Como é feito o Cálculo

  1. Calcula-se o Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) do agregado familiar.

  2. Usa-se esse valor para calcular a taxa de esforço (um valor entre 15% e 30%).

  3. Aplica-se a taxa de esforço ao RABC.

  4. Divide-se esse valor por 12 para encontrar a renda base.

  5. Subtrai-se o valor da renda base ao valor da nova renda para encontrar o valor do subsídio.

Ver detalhes na ṕagina 6 do Guia Prático em http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22727&m=PDF

Quem Paga

O pagamento é feito pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) através de transferência bancária.

IHRU Lisboa (sede)
Av. Columbano Bordalo Pinheiro 5, 1099-019 Lisboa
Tel: 217 231 500 / Fax : 217 260 729
Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Atendimento Geral das 9h00 às 18h00
Tesouraria das 9h00 às 16h30

IHRU Porto
R. D. Manuel II 296 - 6.º Andar, 4050-344 Porto
Tel: 226 079 670 / Fax : 226 079 679
Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Atendimento Geral das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30

Declaração de Rendimentos - IRS

Para efeito de IRS não se declaram os valores recebidos da Segurança Social a título de subsídio de renda de casa.

Obrigações do Beneficiário

  1. Comunicar ao senhorio, no prazo de 15 dias a contar da data em que tem conhecimento, que lhe foi atribuído o subsídio de renda.

  2. Informar a Segurança Social no prazo de 15 dias se:

    • Os rendimentos do agregado familiar aumentarem 5% ou mais.

    • O agregado familiar se alterar.

    • Quaisquer alterações que modifiquem o valor do RABC.

    • Se o contrato passar para o nome de outra pessoa, caso em que o novo inquilino poderá vir a receber o subsídio se reunir as condições de atribuição indicadas acima.

Cessação de Atribuição de Subsídio

O subsídio de renda de casa termina se:

  1. O inquilino não comunicar à Segurança Social qualquer alteração que afecte o seu direito ao subsídio de renda.

  2. A pessoa que está a receber o subsídio morrer. Neste caso, se a pessoa para quem passa o contrato reunir as condições de atribuição e informar a Segurança Social, pode continuar a receber o subsídio.

Legislação Aplicável

Portaria n.º 1192-A/2006, de 3 de Novembro - Modelo Único Simplificado, através do qual senhorios e arrendatários dirigem pedidos e comunicações a diversas entidades (Finanças, Segurança Social e às Comissões Arbitrais ou às Câmaras Municipais).
Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto - Coeficiente de conservação.
Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto - Rendimento Anual Bruto Corrigido e atribuição do subsídio de renda.
Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto - Comissões Arbitrais Municipais.
Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro - Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas.

Fonte: http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22727&m=PDF

A informação constante neste artigo é retirada e adaptada do GUIA PRÁTICO - SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA do INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P publicado em 05 de Dezembro de 2011, pelo que a sua leitura não deve invalidar a leitura integral do guia mencionado.

Sara Ramos
Preciso de ajuda
Encontro me na zona de Cascais,Já estou a entrar em desespero,neste momento encontro-me sem às minimas condições básicas de habitação ... á meses que procuro algo para alugar,mas até agora não consegui arranjar algo que consiga suportar às despesas...neste momento estou empregada recebo o ordenado mínimo,e tenho uma filha de 8 anos que está com a minha mãe, porque onde me encontro n teria condições nem segurança para te lá kmg.... já n sei o que fazer nem onde recorrer, preciso de ajuda urgente,pois n posso continuar aqui...temo pela minha saúde física e mental.... será que alguém me pode ajudar?
Beatriz Madeira
Pode fazer o seguinte:

- Falar com um assistente social da Junta de Freguesia, de alguma instituição social da zona de residência, de algum Centro Social ou da paróquia

- Ir à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal ver quais os apoios sociais ao arrendamento

Sofia ramos
Boa tarde tenho 32 anos o meu marido tem 37 e encontra-se de condicional. Estamos os dois desempregados ele recebe 180€ de RSI eu fiquei desempregada quando fiquei gravida temos 3 filhos . Pagamos 350€ de renda . Com o nosso vencimento mensal o dinheiro nao chega para pagar despezas. Na câmara municipal da nossa area de residencia dizem que para concorrer as casas da camara temos de ter no minimo 2 anos .. pois so temos um ano apenas. Ja recorremos a porta 65 mas ja atingimos o limite de idade pretendida. Nao sei quais os meios a que posso mais recorrer para obter qualquer tipo de ajuda. Será que me podem ajudar???
Beatriz Madeira
Deverá falar com um assistente social da Junta de Freguesia, de alguma instituição social ou Centro Social da zona de residência ou da paróquia.
Albertina Marques Baltazar
Mãe desesperada
Albertina Marques Baltazar disse:
Sou uma mãe desesperada. Somos um casal com dois filhos e grávida de mais um menino . Tamos arreceber rendimento de inserção mas não me dá para pagar todas as despesas que tenho. Tou numa casa arrendada pago 170 euros tou a pagar a creche dos meninos 70 euros,tirando agua e luz que pago tb na média de 100 euros das duas coisas. Tamos os dois desempregados e somos da zona da Covilhã. Gostaria que me ajudam sem nalguma coisa. Obrigada pela atenção

Beatriz Madeira
Deverá falar com um assistente social da Junta de Freguesia, de alguma instituição social ou Centro Social da zona de residência ou da paróquia.
Albertina Marques Baltazar
Presiso de ajuda
Sou uma mãe desesperada. Somos um casal com dois filhos e grávida de mais um menino . Tamos arreceber rendimento de inserção mas não me dá para pagar todas as despesas que tenho. Tou numa casa arrendada pago 170 euros tou a pagar a creche dos meninos 70 euros,tirando agua e luz que pago tb na média de 100 euros das duas coisas. Tamos os dois desempregados e somos da zona da Covilhã. Gostaria que me ajudam sem nalguma coisa. Obrigada pela atenção
Delfina Lopes
Gostaria de saber se tenho apoio a renda se alugar uma casa !
Boa noite,tenho 49 anos e recebo 320 euros a minha reforma por invalidez ,eu tenho um filho (30 anos e desempregado) e o meu neto ,3 meses !
Eu tive AVC,predi fala e VIH ,há 9 anos !
Eu tenho apoio banco alimentar (um saco pq) !
Pago água,luz,gaz,farmacia,alimentação,eu devo muito dinheiro atraso no pagamentos das rendas e o meu senhorio já entrou com uma quase ordem , de despejo,eu vou começar a dormir na rua ! Já fui a câmara Odivelas e a seguranca social escrevi me ,há 9 anos !!!
Venho assim apelar para que me ajudem com subsídio ou habitação mais barata . Como podem calcular encontre-me desesperada espero que possam analisar a minha situação espero que possam dar qualquer resposta fico a aguardar.

Beatriz Madeira
Tem de verificar se continua inscrita para habitação social na câmara municipal. Todos os anos (ou a cada 6 meses) deve fazer a renovação da sua inscrição (ou, pelo menos, ir à câmara perguntar como está o seu processo).

Deve ir à Seg. Social ver quais os apoios a que se pode candidatar. Será que pode pedir o RSI, ou o seu filho?

Para além do Banco Alimentar, onde pode pedir a revisão da condição do seu agregado familiar de forma a darem-lhe mais comida, poderá ainda pedir apoios e assistência através da junta de freguesia ou de instituições sociais como sejam a Misericórdia, IPSS, centros sociais e/ou paroquiais, etc.

Ana Rita Cardoso Ribeiro
Ajuda de renda
Olá gostaria onde posso ir para poder receber ajuda para a renda de casa uma vez que sou casada estou desempregada e o meu marido faz umas horas é o dinheiro não nos permite muito.
Beatriz Madeira
Deve fazer a inscrição para habitação social na câmara municipal. Todos os anos (ou a cada 6 meses) deve fazer a renovação da sua inscrição (ou, pelo menos, ir à câmara perguntar como está o seu processo).

Poderá ainda pedir apoios e assistência através da junta de freguesia ou de instituições sociais como sejam a Misericórdia, IPSS, centros sociais e/ou paroquiais, etc.

Claudia Sofia costa torres canana Rodrigues
Tenho 3filhos vivo com 435euros o meu marido é o meu filho tem problemas de saúde pago uma renda 255euros água e luz gostaria de saber se me podem ajudar obrigada Claudia ********* mail *********.***@********.** FB_IMG_1519672411043.jpg
fabiula pieroni
ajuda
tenho dois filhos e to sem documentos, no momento so a minha filha de 4 anos tem B.I como faço pra receber esta ajuda se eu trabalho por hora e tem dias que to parada!
elisabete da conceição dos santos
problemas de habitação
Bom dia!
Há 03 anos que ando á procura de casa, ou apartamento, no algarve, e ,não consigo encontrar rendas acessíveis,neste momento vivo em casa da minha mãe que é um T0, e é uma habitação social. Partilho essa habitação com o meu filho, a minha mãe, e o meu irmão.
Já pedi ajuda a câmara, e o que me dizem é o seguinte, que para me darem algum tipo de apoio, teria de estar a residir pelo menos á 05 anos. o que quero saber na verdade, é como posso adquirir algum tipo de apoio social?
Desde que aqui cheguei, consegui, trabalho ,escola, em relação a habitação, nada. é inconcebível.
Elisabete Santos

Paula Elisabete Carvalho Ramos
Preciso duma casa
Eu vivo na casa da minha mãe à 10 anos desde que me separei do meu ex-marido vim para a casa da minha mãe com ajuda da assistente social era por pouco tempo que me iriam resolver o problema.
Neste momento eu estou num quarto com a minha filha que tem 27anos não tem privacidade ,a casa da minha mãe e do hiru tem 4 quartos somos 5 pessoas na casa mas só estão registados 2 pessoas as outras 3 pessoas não estão no contrato da casa e a minha mãe quer me por na rua com a minha filha ,a minha mãe tem um filho meu mais velho entregue pêlo tribunal poder paternal eu a minha filha e um irmão meu não estamos legais na casa eu so quero resolver este problema que ando a tentar resolver na Câmara de lisboa todos os anos de candidatura e nada os meus filhos que viviam com o pai ja atingiram a maior idade e não consegui uma casa para mim e para os meus filhos eles são a razão de eu viver a minha mãe está sempre a dizer arranja casa vai te embora eu ajudo com as despesas da casa água, luz,gaz,nos e renda a renda e 48:58 eu pago 24:29 pago a minha parte e a da minha filha e no quarto estamosas duas a dormir num combinado ela para mudar de roupa tem que se vertir na casa de banho ou eu tenho que sair do quarto para estar a vontade eu preciso que me ajudem ja não estou aguentar esta vida não tenho vida própria o meu filho João não pode entrar em casa da minha mãe ela não feixa então para eu estar com ele e os irmãos junto comigo tenho que estar na rua a porta de casa eu preciso duma casa que tenha pelo menos 3 quartos um para o meu mais novo a minha menina e um para mim para poder estar junta com os filhos são 4 filhos 3 rapazes e uma rapariga e eumas se poderem me arranjar uma cada com 4 quartos era melhor agradeço que me dessem uma resposta sff se não eu vou começar a dormir na rua pq a minha mãe me põe na rua e urgente obrigada ajudem me sff pelos meus filhotes eles são a razão de eu viver

Maria
Tenho direito a ajuda para renda???
Boa noite gostaria de saber se tenho direito a ajuda na renda
Ganho 600 € pago 350€ sou divorciada tenho um filho de 3anos pago água luz TV e creche a metadado e comida e não chega pra tudo .. sou brasileira
Espero resposta obrigada :unsure:

Leandro
Ajuda habitaçao
Ola boa tarde gostaria de saber como posso adquirir essas ajudas eu tenho 23 anos tenho uma filha vivo com a minha mae (desempregada) e minha irma.. Desde os meus 18 anos trabalho mesmo para pagar contas, nao chega a sobrar por vezes ... Eu pago renda agua e luz o que me custa imenso .. Como entro em contacto?
Sou de braga
Cumprimentos

Maria Glória Matos Rodrigues
Obrigada a sair da casa onde estou
Boa tarde
Tinha um contrato de arrendamento amigável no valor de 280 euros. Tinha uma filha a viver comigo que ajudava a pagar.A minha filha foi viver com o namorado para outra zona.Fiquei sem poder pagar a renda mas,por um pouco de sorte por um lado, nesse mesmo mês de Outubro de 2015 apareceu-me um Agente da Execução dizendo que tinha de largar a casa porque a mesma pertencia ao Banco por senhorio ter deixado de cumprir com o Banco.Informei-me com o Advogado da junta de Freguesia que me confirmou o dever de sair a bem. Até hoje ainda lá estou em casa porque nunca as rendas tiveram tão altas e eu sem poder lá chegar com os meus rendimentos.Tenho 57anos já com alguns problemas de saúde que me limitam nos esforços . Tenho duas filhas estudantes de 14 anos a meu cargo e sou monoparental.Recebo 420 euros de subsídio de desemprego e 100 euros do Fundo de Garantia de alimentos.
Já tenho procurado ajuda mas sem sucesso.já falei ao Agente sobre a minha situação como me disse a assistente social porque no mês passado o mesmo Agente voltou a visitar-me e a minha situação não melhorou.Já me inscrevi nas rendas apoiadas para Lisboa.Peço ajuda na melhor forma de resolver esta situação. Obrigado
Maria Rodrigues

Maria Santos
Ajuda para arrendar casa
Boa noite, gostaria de saber que tipo de ajudas tenho direito. Tenho 58 anos e recebo 188 euros por mês de reformar por morte do meu marido. Tenho incapacidade para trabalhar devido a problemas psicológicos/mentais já atestados pelo médico que me acompanha. Tentei pedir uma casa à segurança social sendo certo que tinha direito à mesma, noentanto de momento não existem casas vagas e a fila de espera é longa. Existe alguma forma de solicitar ajuda pelo menos para pagar a renda de uma casa? Não tenho direito ao RSI porque a reforma por morte do meu marido umtrapassa o valor de 183 euros... eu recebo 188 euros de reforma. É triste por uns miseros 5 euros não ter direito ao RSI. Por favor preciso de ajuda agradeço que me informem se existe outra forma de conseguir ajudas monetárias.
Filipe Galamba
Apoio Habitação
Bom dia,

Após pesquisa sobre apoios à habitação, venho por este meio solicitar mais informações.
Data de nascimento: 23-09-1979
Local de residência: Lisboa
Proprietário de imóvel em Lisboa: Não
Agregado Familiar: 1
IRS em anexo.
Com base nestas informações, gostaria de questionar se existe algum apoio do estado a situações como minha quer para arrendamento ou compra de imóveis.

Obrigado
IRS FILIPE GALAMBA.pdf
jose silva
Quero saber ao que tenho direito...
Sou beneficiário de rsi, como posso saber ao que tenho direito sobre em me ajudarem?

Obrigado

daniela santos
arrendamento jovem
boas noites, eu estou sozinha a pagar uma renda de 500euros e recebo 650euros do meu trabalho será que tenho direito a ajuda do arrendamento jovem ??
Beatriz Madeira
Terá de verificar se cumpre os requisitos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/1731-apoios-sociais-ao-arrendamento.html?showall=&start=2
Melina
Voltear a portugal
Sou portuguesa Fui embora de Portugal cuando tinha 11 años, quero voltar com os meus filhos, como poso conseguir informacao de cómo alugar uma casa? , cuando chegue nao vou ter emprego , como poso alugar sem proba de ingresos.
Donde consigo informação das escolas. Donde poso conseguir informação de cómo voltar a Portugal , existe algum programa social que ajude a orientar as pessoas?

Sara Lopes
Olá boa tarde tenho 3 filhos e estou desempregada , tenho que deixar a casa onde estou e só recebo abonos dos meninos o que posso fazer? Já pedi o rsi que foi indeferido pois no trabalho onde estava disseram me para assinar uma rescisão de contrato eu assinei pensando ser a empresa a despedir me quando vim a saber o que lá dizia formalmente era eu a despedir me. Não tenho como arrendar outra casa. Já fui a câmara as casas estão todas ocupadas. Obrigado

4000 Caracteres remanescentes


Notas

Tabelas de IRS 2019 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2019 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 18 de janeiro de 2019 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...

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