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Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social

A Câmara Municipal do Porto criou o programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, em que o eixo Apoio à Habitação se destina a apoiar apoiar pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, em situação de pobreza, devido à crise prolongada que se vive no País e que acentuou problemas como o desemprego e a perda de prestações sociais.

O que é?

O Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social do Porto - Apoio à Habitação é um apoio financeiro temporário a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave. Com a criação deste programa, a Câmara Municipal do Porto enfrenta o ciclo de pobreza e exclusão que afetam muitos cidadãos da cidade do Porto.

A quem se destina?

Têm direito a pedir o apoio temporário os munícipes que se encontrem em situação de emergência habitacional grave e que reúnam as seguintes condições:

  • Ser cidadão nacional ou equiparado, nos termos legais, com idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado;
  • Ser titular de um contrato de arrendamento para fins habitacionais, comunicado aos serviços de finanças, relativo a imóvel situado no concelho do Porto, sem prejuízo do disposto no número seguinte;
  • Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá ser proprietário, coproprietário, usufrutuário, promitente-comprador ou arrendatário de imóvel ou fração habitacional, no concelho do Porto ou nos concelhos limítrofes, diferente do fogo sobre o qual incide o pedido de apoio, com exceção dos casos em que o apoio a que se candidata se destine a substituir a anterior situação;
  • Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá ser parente ou afim na linha reta ou até ao 3.° grau da linha colateral do(s) senhorio(s);
  • Residir no concelho do Porto há 3 ou mais anos anteriores à data da apresentação da candidatura ao eixo de Apoio à Habitação;
  • Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá estar a beneficiar de outros programas de apoio ao arrendamento em vigor;
  • O(s) arrendatário(s) não pode(m) ter celebrado qualquer contrato de hospedagem ou subarrendamento anterior à concessão do apoio, nem o poderá(ão) fazer durante o período em que vigore o apoio do Município do Porto;
  • Poderá candidatar-se ao apoio a pessoa ou o agregado familiar cujo rendimento mensal, em função do número de elementos do agregado, não ultrapasse o limite máximo previsto no regulamento.

Qual é o período de apoio?

O apoio financeiro é concedido por um período de 12 meses.

Qual é o valor do apoio?

O valor mensal máximo considerado para o cálculo do apoio à renda, atribuído a cada pessoa ou agregado familiar, corresponde a 350,00 € (trezentos e cinquenta euros).

Como pedir o apoio?

Quando ocorrer a abertura do período de candidatura, ao Fundo Municipal de Emergência Social do Porto, eixo Apoio à Habitação, as candidaturas são submetidas através do sítio www.domussocial.pt, onde deverá ser preenchido formulário próprio e anexada documentação exigível, disponível aqui.

Se reúne as condições para se candidatar e necessita de apoio para o fazer, a Junta de Freguesia da sua área de residência estará disponível para lhe dar esse apoio. Pode ainda fazê-lo junto do GIM (Gabinete do Inquilino Municipal). Para prestação de esclarecimentos existe uma linha direta de contacto telefónico 228 330 099 (dias úteis, das 9h00 às 17h30).

Regulamento e anexos em http://portosocial.wordpress.com/2014/11/04/apoiohabitacao/

Programa no site da Câmara Municipal do Porto em http://www.domussocial.pt/porto-solidario/porto-solidario

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Albertina Marques Baltazar
Mãe desesperada
Albertina Marques Baltazar disse:
Sou uma mãe desesperada. Somos um casal com dois filhos e grávida de mais um menino . Tamos arreceber rendimento de inserção mas não me dá para pagar todas as despesas que tenho. Tou numa casa arrendada pago 170 euros tou a pagar a creche dos meninos 70 euros,tirando agua e luz que pago tb na média de 100 euros das duas coisas. Tamos os dois desempregados e somos da zona da Covilhã. Gostaria que me ajudam sem nalguma coisa. Obrigada pela atenção

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Beatriz Madeira
Deverá falar com um assistente social da Junta de Freguesia, de alguma instituição social ou Centro Social da zona de residência ou da paróquia.
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Albertina Marques Baltazar
Presiso de ajuda
Sou uma mãe desesperada. Somos um casal com dois filhos e grávida de mais um menino . Tamos arreceber rendimento de inserção mas não me dá para pagar todas as despesas que tenho. Tou numa casa arrendada pago 170 euros tou a pagar a creche dos meninos 70 euros,tirando agua e luz que pago tb na média de 100 euros das duas coisas. Tamos os dois desempregados e somos da zona da Covilhã. Gostaria que me ajudam sem nalguma coisa. Obrigada pela atenção
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Delfina Lopes
Gostaria de saber se tenho apoio a renda se alugar uma casa !
Boa noite,tenho 49 anos e recebo 320 euros a minha reforma por invalidez ,eu tenho um filho (30 anos e desempregado) e o meu neto ,3 meses !
Eu tive AVC,predi fala e VIH ,há 9 anos !
Eu tenho apoio banco alimentar (um saco pq) !
Pago água,luz, gaz,farmacia,al imentação,eu devo muito dinheiro atraso no pagamentos das rendas e o meu senhorio já entrou com uma quase ordem , de despejo,eu vou começar a dormir na rua ! Já fui a câmara Odivelas e a seguranca social escrevi me ,há 9 anos !!!
Venho assim apelar para que me ajudem com subsídio ou habitação mais barata . Como podem calcular encontre-me desesperada espero que possam analisar a minha situação espero que possam dar qualquer resposta fico a aguardar.

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Beatriz Madeira
Tem de verificar se continua inscrita para habitação social na câmara municipal. Todos os anos (ou a cada 6 meses) deve fazer a renovação da sua inscrição (ou, pelo menos, ir à câmara perguntar como está o seu processo).

Deve ir à Seg. Social ver quais os apoios a que se pode candidatar. Será que pode pedir o RSI, ou o seu filho?

Para além do Banco Alimentar, onde pode pedir a revisão da condição do seu agregado familiar de forma a darem-lhe mais comida, poderá ainda pedir apoios e assistência através da junta de freguesia ou de instituições sociais como sejam a Misericórdia, IPSS, centros sociais e/ou paroquiais, etc.

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Ana Rita Cardoso Ribeiro
Ajuda de renda
Olá gostaria onde posso ir para poder receber ajuda para a renda de casa uma vez que sou casada estou desempregada e o meu marido faz umas horas é o dinheiro não nos permite muito.
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Beatriz Madeira
Deve fazer a inscrição para habitação social na câmara municipal. Todos os anos (ou a cada 6 meses) deve fazer a renovação da sua inscrição (ou, pelo menos, ir à câmara perguntar como está o seu processo).

Poderá ainda pedir apoios e assistência através da junta de freguesia ou de instituições sociais como sejam a Misericórdia, IPSS, centros sociais e/ou paroquiais, etc.

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Claudia Sofia costa torres canana Rodrigues
Tenho 3filhos vivo com 435euros o meu marido é o meu filho tem problemas de saúde pago uma renda 255euros água e luz gostaria de saber se me podem ajudar obrigada Claudia ********* mail *********.***@********.** FB_IMG_1519672411043.jpg
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ajuda
tenho dois filhos e to sem documentos, no momento so a minha filha de 4 anos tem B.I como faço pra receber esta ajuda se eu trabalho por hora e tem dias que to parada!
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elisabete da conceição dos santos
problemas de habitação
Bom dia!
Há 03 anos que ando á procura de casa, ou apartamento, no algarve, e ,não consigo encontrar rendas acessíveis,nes te momento vivo em casa da minha mãe que é um T0, e é uma habitação social. Partilho essa habitação com o meu filho, a minha mãe, e o meu irmão.
Já pedi ajuda a câmara, e o que me dizem é o seguinte, que para me darem algum tipo de apoio, teria de estar a residir pelo menos á 05 anos. o que quero saber na verdade, é como posso adquirir algum tipo de apoio social?
Desde que aqui cheguei, consegui, trabalho ,escola, em relação a habitação, nada. é inconcebível.
Elisabete Santos

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