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Lisboa - Subsídio Municipal Arrendamento

O Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) de Lisboa é um Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento que visa abranger os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente, face à incapacidade económica de suportar a totalidade da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou de um empréstimo bancário à habitação. Constitui uma medida transitória incluída no Plano Municipal de Emergência Social de apoio às famílias em Lisboa.

Lisboa - 2ª Edição Subsídio Municipal Arrendamento
Subsídio Municipal ao Arrendamento no site da Câmara Municipal de Lisboa

Fundo de Emergência Social de Lisboa - Agregados Familiares

Tendo em conta o quadro de crise económica e social em Portugal, foi criado pelo Município de Lisboa um Fundo de Emergência Social de Lisboa, que visa o apoio a agregados familiares em situação de emergência habitacional grave, a quem a Câmara Municipal de Lisboa não consegue dar resposta em tempo útil através do acesso a uma habitação municipal condigna e para os quais as respostas já disponíveis no quadro da Rede Social são insuficientes.

O que é?

O Fundo de Emergência Social de Lisboa para os Agregados Familiares é um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave, que residam no concelho de Lisboa.

A quem se destina?

Têm direito a pedir o apoio excecional, os munícipes que se encontrem em situação de emergência habitacional grave e que reúnam as seguintes condições, cumulativamente:

  • Careçam de habitação na sequência de perda de alojamento por derrocada, catástrofe, ação de despejo executada por decisão judicial, execução de hipoteca decorrente de decisão judicial, violência doméstica e cessação de permanência em estabelecimento coletivo ou estejam em risco elevado e confirmado de perda iminente da habitação, por impossibilidade de pagamento de renda ou prestação da casa na sequência de desemprego e ausência do respetivo subsídio, ou diminuição súbita de rendimentos provenientes de prestações sociais;
  • Não possuam, nem qualquer outro membro do seu agregado familiar, habitação alternativa na área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes;
  • Não sejam titular de uma habitação municipal, nem os próprios, nem o respetivo cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto;
  • Não se encontrem a ocupar abusivamente um fogo municipal ou, em virtude dessa infração, tenham sido alvo de desocupação coerciva por parte da Policia Municipal;
  • Possuam um rendimento mensal per capita, igual ou inferior a 300€;
  • Não beneficiem, através de nenhum membro do seu agregado familiar, de outros apoios habitacionais ou prestações sociais permanentes ou extraordinários concedidos para os mesmos fins e pelos mesmos fundamentos, quer através da CML quer de outras entidades públicas ou privadas.

Que despesas são apoiadas?

São apoiadas as despesas de habitação, despesas associadas à habitação relacionadas com o bem-estar quotidiano e despesas de saúde, nomeadamente despesas referente ao pagamento:

  • Da renda de casa em habitação privada, da prestação da aquisição de habitação, da água, da eletricidade ou do gás;
  • Das despesas com telecomunicações na componente de serviço de voz;
  • Da aquisição de medicamentos, meios complementares de diagnóstico ou outras despesas de saúde.

Como posso pedir o apoio?

Para ter acesso ao Fundo de Emergência Social de Lisboa – Agregados Familiares, deverá ser preenchido formulário próprio, disponível na Junta de Freguesia da área da residência.

Para mais esclarecimentos sobre este apoio, poderá consultar as perguntas frequentes aqui ou consultar os Critérios de Atribuição do Fundo de Emergência Social - Vertente Agregados Familiares, que foram aprovados pela Deliberação n.º 27/AM/2012, da Assembleia Municipal de Lisboa, publicada no 1º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 951, de 10 de Maio de 2012, tomada sobre a Proposta n.º 38/CM/2012 da Câmara Municipal, bem como, consultar as despesas elegíveis no quadro do FES – Famílias, que foram aprovadas sobre a Proposta n.º 849/2012.

Quais os contactos de referência?

Departamento de Desenvolvimento Social: 217988184 / 8668 ou e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Beatriz Madeira
Deverá falar com um assistente social da Junta de Freguesia, de alguma instituição social ou Centro Social da zona de residência ou da paróquia.
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Albertina Marques Baltazar
Mãe desesperada
Albertina Marques Baltazar disse:
Sou uma mãe desesperada. Somos um casal com dois filhos e grávida de mais um menino . Tamos arreceber rendimento de inserção mas não me dá para pagar todas as despesas que tenho. Tou numa casa arrendada pago 170 euros tou a pagar a creche dos meninos 70 euros,tirando agua e luz que pago tb na média de 100 euros das duas coisas. Tamos os dois desempregados e somos da zona da Covilhã. Gostaria que me ajudam sem nalguma coisa. Obrigada pela atenção

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Beatriz Madeira
Deverá falar com um assistente social da Junta de Freguesia, de alguma instituição social ou Centro Social da zona de residência ou da paróquia.
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Albertina Marques Baltazar
Presiso de ajuda
Sou uma mãe desesperada. Somos um casal com dois filhos e grávida de mais um menino . Tamos arreceber rendimento de inserção mas não me dá para pagar todas as despesas que tenho. Tou numa casa arrendada pago 170 euros tou a pagar a creche dos meninos 70 euros,tirando agua e luz que pago tb na média de 100 euros das duas coisas. Tamos os dois desempregados e somos da zona da Covilhã. Gostaria que me ajudam sem nalguma coisa. Obrigada pela atenção
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Delfina Lopes
Gostaria de saber se tenho apoio a renda se alugar uma casa !
Boa noite,tenho 49 anos e recebo 320 euros a minha reforma por invalidez ,eu tenho um filho (30 anos e desempregado) e o meu neto ,3 meses !
Eu tive AVC,predi fala e VIH ,há 9 anos !
Eu tenho apoio banco alimentar (um saco pq) !
Pago água,luz, gaz,farmacia,al imentação,eu devo muito dinheiro atraso no pagamentos das rendas e o meu senhorio já entrou com uma quase ordem , de despejo,eu vou começar a dormir na rua ! Já fui a câmara Odivelas e a seguranca social escrevi me ,há 9 anos !!!
Venho assim apelar para que me ajudem com subsídio ou habitação mais barata . Como podem calcular encontre-me desesperada espero que possam analisar a minha situação espero que possam dar qualquer resposta fico a aguardar.

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Beatriz Madeira
Tem de verificar se continua inscrita para habitação social na câmara municipal. Todos os anos (ou a cada 6 meses) deve fazer a renovação da sua inscrição (ou, pelo menos, ir à câmara perguntar como está o seu processo).

Deve ir à Seg. Social ver quais os apoios a que se pode candidatar. Será que pode pedir o RSI, ou o seu filho?

Para além do Banco Alimentar, onde pode pedir a revisão da condição do seu agregado familiar de forma a darem-lhe mais comida, poderá ainda pedir apoios e assistência através da junta de freguesia ou de instituições sociais como sejam a Misericórdia, IPSS, centros sociais e/ou paroquiais, etc.

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Ana Rita Cardoso Ribeiro
Ajuda de renda
Olá gostaria onde posso ir para poder receber ajuda para a renda de casa uma vez que sou casada estou desempregada e o meu marido faz umas horas é o dinheiro não nos permite muito.
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Beatriz Madeira
Deve fazer a inscrição para habitação social na câmara municipal. Todos os anos (ou a cada 6 meses) deve fazer a renovação da sua inscrição (ou, pelo menos, ir à câmara perguntar como está o seu processo).

Poderá ainda pedir apoios e assistência através da junta de freguesia ou de instituições sociais como sejam a Misericórdia, IPSS, centros sociais e/ou paroquiais, etc.

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Claudia Sofia costa torres canana Rodrigues
Tenho 3filhos vivo com 435euros o meu marido é o meu filho tem problemas de saúde pago uma renda 255euros água e luz gostaria de saber se me podem ajudar obrigada Claudia ********* mail *********.***@********.** FB_IMG_1519672411043.jpg
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ajuda
tenho dois filhos e to sem documentos, no momento so a minha filha de 4 anos tem B.I como faço pra receber esta ajuda se eu trabalho por hora e tem dias que to parada!

2000 Caracteres remanescentes


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