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Segurança Social: Novas Regras do RSI em Vigor em Julho - 28-06-2012

Portaria n.º 36/2012 - Introdução de novo escalão de bonificação do Passe Social+

Despacho n.º 14216/2011 - Define as condições de operacionalização do Passe Social+

Portaria n.º 272/2011 - Cria o Passe Social+

Atribuição dos Descontos Socias de Energia (Luz e Gás)

Definidos aumentos nos tarifários dos transportes públicos

Atribuição do Passe Social+

Maria Isabel Moreira Paredes
Pedido de esclarecimento
Bom dia,

Exmo.(s)Senhore(s)

Venho por este meio, solicitar esclarecimento referente a minha situação de Desempregada.
Ou seja tenho a meu cargo(monoparental) uma filha que utiliza o passe Sub 23, com 25

Beatriz Madeira
Cara Maria Isabel Moreira Paredes, boa tarde.

O Sabias Que é um serviço distinto da segurança social, pelo que lamenta não poder responder à questão que coloca. A informação que pretende depende exclusivamente e é da total responsabilidade daquele serviço.

Sugerimos que ligue para o VIA segurança social e lhes coloque a questão diretamente. O número é o 808 266 266 e funciona todos os dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número 351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

Em alternativa poderá aceder a https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ para proceder à sua inscrição na segurança social DIRETA, fazendo o registo e pedindo uma senha de acesso. Isto permitir-lhe-à, depois de receber esta senha, aceder via Internet a todos os seus dados relativos à Segurança Social.

Marta Lencastre
Passe Social +
Boa noite;

Gostara de saber se a declaração do IRS não erve para o efeito, tendo em conta que todos os dados necessários (agregado familiar e rendimentos) constam a declaração.

Obrigada

Beatriz Madeira
Cara Marta Lencastre, boa tarde.

Pela informação de que dispomos e de acordo com o que nos foi possível apurar, a declaração de IRS não serve para o efeito de solicitação do Passe Social .


Apenas mediante apresentação dos documentos indicados, e na observação das regras estipuladas e descritas neste artigo, será possível aceder a este tipo de apoio social.

Beatriz Madeira
Maria de Fátima Rodrigues disse:
Ex mos Senhores

Assunto: Pedido de informação sobre passe social .

Somos 3 sugeitos passivos no quais dois dos sugeitos passivos ganham
1º 419,00 euros
2º 470,00 euros
3º 670,00 euros

temos uma menor ainda a estudar.
O que gostaria de saber é se no meu caso posso pedir o passe social

sem mais algum assunto desde já o meu mais sincero agradecimento
Maria de Fátima


Cara Maria de Fátima,

O "Passe Social" pode ser requerido por todos os contribuintes cujo agregado familiar tenha um rendimento médio mensal por pessoa (per capita) menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais).


De acordo com a fórmula apresentada no artigo (ver em http://www.sabiasque.pt/familia/noticias/1006-atribuicao-do-passe-social-desde-fevereiro-de-2012-actualizacao.html?hitcount=0), o vosso rendimento per capita é de cerca de 480 Eur, pelo que, em princípio, terão direito a requerer este tipo de passe.


Para requerer este tipo de título de transporte tem que apresentar uma declaração de rendimentos semelhante às que são utilizadas para os passes "Reformados/Pensionistas" e que pode pedir nas bilheteiras onde se vendem os títulos de transportes habitualmente.


Este título de transporte tem a validade de um ano, com possibilidade de renovação anual, mediante o mesmo procedimento e enquanto esta medida estiver em vigor.

Maria de Fátima Rodrigues
Pedido de informação sobre passe social+
Ex mos Senhores

Assunto: Pedido de informação sobre passe social .

Somos 3 sugeitos passivos no quais dois dos sugeitos passivos ganham
1º 419,00 euros
2º 470,00 euros
3º 670,00 euros

temos uma menor ainda a estudar.
O que gostaria de saber é se no meu caso posso pedir o passe social


sem mais algum assunto desde já o meu mais sincero agradecimento

Maria de Fátima

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