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Passe Social+ na CP

O Passe Social + destina-se aos agregados familiares que, comprovadamente aufiram rendimentos reduzidos e por essa viairão beneficiar de um valor bonificado na aquisição de títulos intermodais atualmente em vigor. Este modelo está disponível para os sistemas de transportes intermodais de Lisboa e Porto. 

Nota: Informamos que a venda do Passe Social + com bonificação de 50%, ainda não está disponível a 10 de Fevereiro de 2012.

Quem pode utilizar

O Passe Social + consubstancia-se em dois escalões de bonificação:

Escalão A: Redução de 50% do valor que vigora atualmente para os títulos correspondentes para:

  • Beneficiário do complemento solidário para idosos;

  • Beneficiário do rendimento social de inserção;

Escalão B: Redução de 25% do valor que vigora atualmente para os títulos correspondentes para:

  • Benefício individual:

    • Reformados e pensionistas com reforma mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);

    • Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

  • Benefício familiar:

    • Famílias com rendimento bruto mensal por elemento do agregado familiar igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS, ou seja a soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

Nova condição de elegibilidade

Em 2012 o valor do Indexante de Apoio Social a considerar é 419,22 €.

Determinação de rendimentos

Para efeitos do cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, consideram‐se relevantes as
seguintes categorias de rendimentos, adiante indicadas:

  • O valor bruto dos rendimentos de trabalho;

  • O valor bruto dos rendimentos de pensões;

  • O valor bruto das prestações sociais pagas pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;

  • Todos os demais rendimentos brutos auferidos pelo agregado familiar.

A título de exemplo:

Composição do agregado Valores máximos do rendimento anual
1 Sujeito passivo 7.042,90 €
1 Sujeitos passivos + 1 dependente 8.803,62 €
1 Sujeitos passivos + 2 dependentes 10.564,34 €
1 Sujeitos passivos + 3 dependentes 12.325,07 €
1 Sujeitos passivos + 4 dependentes 14.085,79 €
1 Sujeitos passivos + 5 dependentes 15.846,52 €
1 Sujeitos passivos + 6 dependentes 17.607,24 €
2 Sujeitos passivos 14.085,79 €
2 Sujeitos passivos + 1 dependente 15.846,52 €
2 Sujeitos passivos + 2 dependentes 17.607,24 €
2 Sujeitos passivos + 3 dependentes 19.367,96 €
2 Sujeitos passivos + 4 dependentes 21.128,69 €
2 Sujeitos passivos + 5 dependentes 22.889,41 €
2 Sujeitos passivos + 6 dependentes 24.650,14 €

Agregado Familiar

O acesso ao Passe Social + é reconhecido a todos os membros do agregado familiar reportados, tal como este é definido no artigo 13.º do Código do IRS, desde que o agregado tenha um rendimento bruto mensal por elemento do agregado familiar igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

Se um ou mais elementos do agregado forem beneficiários das seguintes prestações sociais, ainda que não seja cumprido o requisito supra, aqueles poderão beneficiar do Passe Social + individualmente:

  • Beneficiários do Complemento Solidário de Idosos;

  • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;

  • Reformados e pensionistas com reforma mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);

  • Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

O agregado familiar é composto pelos sujeitos sujeitos passivoss e pelos dependentes.

A Identificação da composição do agregado familiar na Declaração Modelo 3 do irs deve efectuar‐se no quadro 3. A identificação dos sujeitos sujeitos passivoss deve efectuar‐se no quadro 3A nos campos 03 e 04, sendo que os dependentes devem ser identificados pelos respectivos Números de identificação fiscal (NIF) nos campos 3B e 3C.

Documentos necessários para o escalão A

Se ainda não têm o Passe Social +

O Requerente do escalão A deve apresentar o requerimento tipo, correctamente preenchido, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Cópia de cartão de identificação civil do requerente (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, etc);

  • Cópia de cartão de identificação fiscal do requerente;

  • Declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais;

Estas declarações deverão ter sido emitidas dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do requerimento de acesso ao Passe Social +.

Devem ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

Se já é detentor de Passe Social +

O Requerente já beneficiário do Passe Social + que pretender passar a beneficiar do desconto de 50%,
deve apresentar o requerimento tipo, correctamente preenchido, nos seguintes campos:

  • Identificação do requerente;

  • Assinatura do requerente;

Deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais.

Estas declarações deverão ter sido emitidas dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do
requerimento de acesso ao Passe Social +, e deverão versar sobre a situação do beneficiário à data da
emissão da declaração.

Devem ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

Nota: Os requerentes do escalão A estão dispensados da apresentação de declarações das entidadesw competentes do Ministério das Finanças.

Documentos necessários para o escalão B

Se ainda não tem o Passe Social +

O Requerente do escalão B deve apresentar o requerimento tipo, correctamente preenchido, que
deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Cópia de cartão de identificação civil do requerente (cartão de cidadão ou bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, etc);

  • Cópia de cartão de identificação fiscal do requerente.

Estes documentos deverão ser acompanhado dos seguintes documentos, permitindo confirmar os
rendimentos auferidos.

 Reformados e pensionistas com reforma mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS:

  • Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo o termo do respetivo prazo de entrega, previsto no artigo 60.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (irs) , ou no caso do requerente estar dispensado de o fazer, declaração anual para efeitos de irs emitida pela Segurança Social ou Caixa Geral de aposentações .

 Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante
mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS:

  • Declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que comprove que está a ser concedido subsídio desemprego e subsídio social de desemprego e seja mencionado o valor da prestação.

 Famílias com rendimento bruto mensal por elemento do agregado familiar igual ou inferior
a 1,2 o valor do IAS e constando do agregado do requerente diversas categorias de rendimento, os
documentos a apresentar deverão respeitar a cada um deles:

  • Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação, se aplicável, do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo o termo do respetivo prazo de entrega, previsto no artigo 60.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (irs);

  • Declaração das entidades competentes do Ministério das Finanças que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar, quando aplicável. Esta declaração apenas será exigível caso os rendimentos auferidos não possam ser comprovados pela restante documentação aqui referida.

  • Quando aplicável, declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais referidas.

Estas declarações deverão ter sido emitidas dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do
requerimento de acesso ao Passe Social +, atestando a situação do beneficiário à data da emissão da
declaração.

Devem ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

Download do requerimento a preencher

Requerimento do Passe Social + para impressão:

Títulos Abrangidos

O Passe Social + não é acumulável com outros títulos de transportes, outras tarifas reduzidas ou títulos de transporte com desconto.

O valor do desconto do Passe Social +, no que se refere ao NAVEGANTE, incide sobre o preço de venda ao público do título normal e não sobre o título bonificado, ou seja, com o desconto de 3€.

Zona Urbana de Lisboa

Passe Social + L1 L12 L123 L123 SX  MAL123 012 023 0123
Preço 36,30 € 43,75€ 49,80€ 64,650€ 64,65€ 26,60€ 26,60€ 35,65€

 

Passe Social + Navegante Urbano Navegante Rede Navegante Cacilhas e Trafaria Navegante Seixal e Montijo Navegante Barreiro
Preço 26,25€ 30,00€ 33,75€ 37,15€ 42,10€


Zona Urbana do Porto

Passe Social + Z2 Z3 Z4 Z5 Z6 Z7 Z8 Z9
Preço Andante 22,50 € 27,00€ 35,25€ 42,00€ 48,75€ 55,50€ 62,25€ 69,00€

Postos de Venda

Zona Urbana de Lisboa

Se já possui cartão Lisboa Viva válido e com tarifa normal, pode requer a nova tarifa social num dos Gabinetes de Apoio (Estações do Rossio e Cais do Sodré), ou, na Estação de Entrecampos. Caso contrário, deve dirigir-se a qualquer bilheteira com Serviço Urbano. 
A entrega do novo suporte Lisboa Viva é efectuada no prazo de 10 dias Úteis (custo do cartão 7 €) .

Zona Urbana do Porto

Todos os pontos de Venda do Andante, para compra ou requisição.

Cartão de suporte

O cartão que serve de suporte ao Passe Social + é o mesmo que serve de suporte aos títulos intermodais em vigor nas áreas metropolitanas de Lisboa (Lisboa Viva) e Porto (Andante)

No caso de o requisitante já ser possuidor de cartão intermodal válido, será registado o novo perfil do cliente no respectivo cartão após aprovação do pedido.

O pedido de novo cartão tem um custo de aquisição igual ao que se encontra em vigor.

Validade

O prazo de validade do direito ao Passe Social + é anual. Excepcionalmente a primeira renovação deverá ocorrer a partir de Junho de 2012, e a partir do momento em que receba a nota de liquidação do irs.

Beatriz Madeira
Caro Ricardo Vieira, boa tarde.

O seu agregado familiar é constituído por si e pelos seus pais. Para saber se tem direito ao passe Social terá que verificar se o seu caso está incluído no "Escalão B" como descrito na página http://www.carris.pt/pt/tarifas-especiais/ da CARRIS, em "Tarifas Especiais" / "Social ". Também na página indicada em cima poderá verificar como e onde proceder ao pedido do mesmo.

Maria Isabel Moreira Paredes
Pedido de esclarecimento
Bom dia,

Exmo.(s)Senhore(s)

Venho por este meio, solicitar esclarecimento referente a minha situação de Desempregada.
Ou seja tenho a meu cargo(monoparental) uma filha que utiliza o passe Sub 23, com 25

Beatriz Madeira
Cara Maria Isabel Moreira Paredes, boa tarde.

O Sabias Que é um serviço distinto da segurança social, pelo que lamenta não poder responder à questão que coloca. A informação que pretende depende exclusivamente e é da total responsabilidade daquele serviço.

Sugerimos que ligue para o VIA Segurança Social e lhes coloque a questão diretamente. O número é o 808 266 266 e funciona todos os dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número 351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

Em alternativa poderá aceder a https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ para proceder à sua inscrição na Segurança Social DIRETA, fazendo o registo e pedindo uma senha de acesso. Isto permitir-lhe-à, depois de receber esta senha, aceder via Internet a todos os seus dados relativos à Segurança Social.

Marta Lencastre
Passe Social +
Boa noite;

Gostara de saber se a declaração do irs não erve para o efeito, tendo em conta que todos os dados necessários (agregado familiar e rendimentos) constam a declaração.

Obrigada

Beatriz Madeira
Cara Marta Lencastre, boa tarde.

Pela informação de que dispomos e de acordo com o que nos foi possível apurar, a declaração de irs não serve para o efeito de solicitação do Passe Social .


Apenas mediante apresentação dos documentos indicados, e na observação das regras estipuladas e descritas neste artigo, será possível aceder a este tipo de apoio social.

Beatriz Madeira
Maria de Fátima Rodrigues disse:
Ex mos Senhores

Assunto: Pedido de informação sobre passe social .

Somos 3 sugeitos passivos no quais dois dos sugeitos passivos ganham
1º 419,00 euros
2º 470,00 euros
3º 670,00 euros

temos uma menor ainda a estudar.
O que gostaria de saber é se no meu caso posso pedir o passe social

sem mais algum assunto desde já o meu mais sincero agradecimento
Maria de Fátima


Cara Maria de Fátima,

O "Passe Social" pode ser requerido por todos os contribuintes cujo agregado familiar tenha um rendimento médio mensal por pessoa (per capita) menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais).


De acordo com a fórmula apresentada no artigo (ver em http://www.sabiasque.pt/familia/noticias/1006-atribuicao-do-passe-social-desde-fevereiro-de-2012-actualizacao.html?hitcount=0), o vosso rendimento per capita é de cerca de 480 Eur, pelo que, em princípio, terão direito a requerer este tipo de passe.


Para requerer este tipo de título de transporte tem que apresentar uma declaração de rendimentos semelhante às que são utilizadas para os passes "Reformados/Pensionistas" e que pode pedir nas bilheteiras onde se vendem os títulos de transportes habitualmente.


Este título de transporte tem a validade de um ano, com possibilidade de renovação anual, mediante o mesmo procedimento e enquanto esta medida estiver em vigor.

Maria de Fátima Rodrigues
Pedido de informação sobre passe social+
Ex mos Senhores

Assunto: Pedido de informação sobre passe social .

Somos 3 sugeitos passivos no quais dois dos sugeitos passivos ganham
1º 419,00 euros
2º 470,00 euros
3º 670,00 euros

temos uma menor ainda a estudar.
O que gostaria de saber é se no meu caso posso pedir o passe social


sem mais algum assunto desde já o meu mais sincero agradecimento

Maria de Fátima

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Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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