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Prazos de pagamento do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis em 2019.

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Damos-lhe um conjunto de sugestões de locais onde comprar ou "ir buscar ideias" para prendas de Natal em 2012. Para quem gosta de procurar pessoalmente, para quem gosta de procurar online, para quem gosta de cozinhar e para quem gosta de fazer.

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O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia eleito por sufrágio universal direto e uma das maiores assembleias democráticas do mundo. Os deputados são eleitos por cinco anos pelos eleitores de todos os Estados-Membros e representam todos os cidadãos da UE.

Para 2019 consulte a nova página: Eleições Europeias 2019 - Informação ao Eleitor

Eleições Europeias 2014 - Resultados (projeções a partir das 20:00)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
Eleições Europeias 2014 - Informação ao Eleitor
Eleições Europeias 2014 - Portugal, 25 Maio

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O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia eleito por sufrágio universal direto e uma das maiores assembleias democráticas do mundo. Os deputados são eleitos por cinco anos pelos eleitores de todos os Estados-Membros e representam todos os cidadãos da UE.

Eleições Europeias 2019 - Informação ao Eleitor

Eleições Europeias 2014 - Resultados
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
Eleições Europeias 2014 - Informação ao Eleitor
Eleições Europeias 2014 - Portugal, 25 Maio

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A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para abril.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em maio de 2019

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online 
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

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Em 2013, por ocasião do Dia da Mãe, o Instituto Nacional de Estatística (INE) traçou o retrato estatístico das mães que vivem com os filhos. À luz da informação proporcionada pelos Censos 2011, verifica-se que, em Portugal, mais de dois milhões de mães ainda vivem com os filhos.

Código do Trabalho - Artigo 35.º - Protecção na parentalidade

Código do Trabalho - Artigo 33.º - Parentalidade

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Existem apoios estatais ao arrendamento, nomeadamente através de Habitação Social, Arrendamento Jovem, Subsídio de Renda de Casa e Mercado Social de Arrendamento. A Habitação Social destina-se a pessoas/famílias sem possibilidade de arrendamento de habitação no mercado livre. O Arrendamento Jovem é orientado aos que têm entre 18 e 30 (ou 32) anos e desejam arrendar uma habitação. O Subsídio de Renda de Casa é uma prestação de apoio social para situações de carência económica. O Mercado Social de Arrendamento dirige-se aos que, com rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não apresentam capacidade financeira para arrendarem um imóvel em mercado livre.

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Por motivo de mudança de instalações, alguns serviços da Segurança Social em Lisboa estarão encerrados a 27 de março de 2019.

Trabalhadores Independentes - Novas regras da Segurança Social a partir de 2019

Alterações ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes - Segurança Social

Trabalhadores Independentes - Novo regime contributivo para a Segurança Social em 2019

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A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para março.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em abril de 2019

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online 
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

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Os advogados e advogados estagiários da Ordem dos Advogados dão conselhos jurídicos sem cobrar pelos serviços prestados.

Proteção jurídica da Segurança Social

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